Meta do programa é aliviar a burocracia e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma mais rápida e simples
A Prefeitura de Atibaia aderiu ao Projeto “Facilita SP – Municípios”, segundo decreto publicado em 13 de abril, visando o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários por meio de uma política de desburocratização e cumprimento de diretrizes de liberdade econômica.
Iniciativas para desenvolvimento econômico
Segundo a Prefeitura de Atibaia, a adesão representa mais um passo rumo à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da competitividade local. Nos últimos anos, a administração municipal tem realizado várias iniciativas para o desenvolvimento econômico, incentivando empreendedores e promovendo a geração de emprego e renda no município.
Critérios
Ao aderir ao projeto, que possui várias etapas, o município de Atibaia adotará os critérios para classificação nos níveis de riscos da atividade econômica; a classificação de riscos das atividades econômicas do Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios do Estado de São Paulo – Comitê Facilita SP; e a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação (Concla), entre outras medidas.
Objetivos
O Projeto “Facilita SP”, do Governo do Estado, busca aplicar as novas diretrizes e procedimentos da Lei de Liberdade Econômica; simplificar processos e procedimentos de licenciamento; modernizar regulamentações e atos públicos; e integrar serviços digitais de registro e licenciamento por meio do Portal Integrador Estadual Facilita SP.