Segundo a presidente do Cenapret, após ressarcir clientes, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) entra no fim da fila de credores e pode levar anos para tentar recuperar os R$ 39 bilhões
Quando um banco é liquidado, duas perguntas surgem imediatamente: quem vai receber o dinheiro e em quanto tempo. A resposta parece simples: o investidor coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mas o caso do Banco Master mostra que a história não termina aí. Após a liquidação da instituição pelo Banco Central, o FGC já desembolsou cerca de R$ 39 bilhões para ressarcir quase 90% dos clientes, assumindo, na prática, o lugar desses credores. O pagamento é rápido para quem está dentro do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O problema começa depois. Ao antecipar esses valores, o FGC entra em uma fila de recuperação que pode se estender por anos. A ordem de recebimento segue uma hierarquia legal que determina quem fica na frente e quem depende do que sobra. Após o pagamento imediato aos clientes cobertos pelo FGC, entram primeiro os créditos trabalhistas, seguidos por credores com garantia real, como operações lastreadas em imóveis ou recebíveis. Na sequência aparecem os débitos tributários com o poder público. Só depois desse bloco é que surgem os credores sem garantia, grupo em que o próprio FGC se enquadra ao tentar recuperar o dinheiro que já desembolsou. Em termos práticos, isso significa que o fundo pode levar anos até reaver os recursos, especialmente quando os ativos da instituição têm baixa liquidez ou estão sujeitos a disputas judiciais.
Esse intervalo entre pagar e recuperar é o ponto sensível. Em ciclos de estresse, como o atual, a venda de ativos tende a ser mais lenta, os descontos são maiores e a previsibilidade diminui. Com os juros a 14,75% ao ano, o crédito opera com maior seletividade, enquanto o avanço das recuperações judiciais pressiona ainda mais a capacidade de execução de garantias no país. Nesse ambiente, o tempo de recomposição do FGC deixa de ser um detalhe técnico e passa a ser um indicador relevante de risco sistêmico.
Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), a percepção de segurança muitas vezes não reflete o funcionamento real dessa estrutura. “O investidor, de fato, recebe rápido dentro do limite garantido. Mas o FGC não recupera esses valores na mesma velocidade. Existe uma ordem legal de pagamentos, e o fundo está atrás de diversos credores. Dependendo da qualidade dos ativos e do nível de judicialização, esse processo pode levar anos”, afirma. Segundo ela, o ponto central está menos no pagamento inicial e mais na eficiência da recuperação posterior.
A especialista também destaca que a qualidade das garantias define o ritmo desse processo. “Ativos líquidos e bem estruturados tendem a ser executados com mais rapidez. Já estruturas mais complexas ou com fragilidade de garantias prolongam a recuperação e aumentam a incerteza. Isso impacta diretamente o tempo de retorno dos recursos ao sistema”, explica. Para Mary Elbe, episódios como o do Banco Master devem provocar um ajuste de comportamento no mercado. “A existência do FGC não substitui a análise de risco. O investidor passa a olhar com mais atenção para a instituição, para os ativos e para a estrutura da operação, o que pode impactar também os juros”, completa.