Levantamento analisou mais de 809 mil registros de preços; prática da ‘metade do dobro’ configura publicidade enganosa perante o CDC, adverte advogado
Marcada oficialmente para 27 de novembro de 2026, a Black Friday já mobiliza campanhas promocionais e ofertas antecipadas no varejo nacional. Contudo, dados de monitoramento de preços acendem um sinal amarelo para quem planeja aproveitar a data: 45,4% dos itens analisados na edição anterior não proporcionaram economia real aos compradores. A conclusão é de um estudo conduzido pela Timelens, divisão de inteligência de dados da FutureBrand São Paulo, que acompanhou 2.373 produtos e compilou mais de 809 mil registros de preços.
Do total monitorado, 21% dos produtos mantiveram exatamente os mesmos valores durante o período tido como promocional, outros 21% ficaram mais caros e 3,4% registraram maquiagem de preços — quando a loja inflaciona os valores semanas antes apenas para simular um abatimento expressivo na data comemorativa.
Para Danilo Melo, advogado especialista em Direito Digital e Direito do Consumidor, o mecanismo popularmente chamado de “metade do dobro” infringe a legislação brasileira:
“O simples aumento de preço antes da Black Friday não constitui, necessariamente, uma irregularidade. O problema surge quando a empresa utiliza um preço de referência artificial ou apresenta informações capazes de induzir o consumidor a acreditar que está recebendo uma vantagem econômica inexistente.”
A prática fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe expressamente a publicidade enganosa. As companhias que adotam referências artificiais ficam sujeitas a multas administrativas aplicadas pelos órgãos de proteção, obrigação de retificação das peças de divulgação e eventuais reparações judiciais por perdas e danos.
Além dos falsos descontos, o período concentra a proliferação de lojas clonadas e anúncios patrocinados fraudulentos em redes sociais. O advogado adverte que layout bem acabado e presença de anúncios em plataformas consagradas não atestam legitimidade. Preços muito abaixo do patamar médio, ausência de CNPJ, omissão de canais de suporte, pequenas distorções na URL do site e cobranças via Pix destinadas a pessoas físicas desconhecidas são os principais indícios de golpe virtual.
O alerta abrange ainda o mercado de infoprodutos — como cursos digitais, mentorias e treinamentos —, que costumam intensificar ofertas no mês de novembro com promessas de ganhos financeiros imediatos ou resultados profissionais infalíveis. Conforme Melo pontua:
“Quem vende um curso não precisa garantir o sucesso do aluno. Mas precisa entregar exatamente aquilo que prometeu vender.”
Caso a grade ou a entrega não correspondam ao que foi veiculado, o consumidor tem o respaldo do artigo 35 do CDC para exigir a execução forçada da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral da quantia paga. Para aquisições no ambiente digital, incide também o direito de arrependimento (artigo 49 do CDC), que autoriza a desistência em até sete dias contados da contratação ou entrega, sem exigência de justificativa.
O advogado reforça que preços promocionais não anulam garantias legais: defeitos de fabricação garantem prazos de reclamação de 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Apenas trocas imotivadas por modelo, cor ou tamanho em compras presenciais continuam a critério da política de cada loja. Em caso de irregularidade ou fraude, a orientação inicial é registrar prints de ofertas, links e comprovantes, acionando de imediato a instituição bancária (com pedido do Mecanismo Especial de Devolução via Pix), os canais de atendimento do Procon ou Consumidor.gov.br e a autoridade policial competente.