Patentes, desenho industrial e registro de software compõem ativos estratégicos de propriedade intelectual que evitam a cópia e blindam o valor de mercado das criações
Ao lançar uma inovação no mercado, o primeiro impulso de grande parte dos empresários e fundadores de startups é assegurar o registro da marca. Embora dar identidade jurídica e proteger o nome comercial seja um passo determinante, essa medida resguarda apenas a camada mais visível do negócio. Por trás de uma solução bem-sucedida, existe um conjunto de ativos intangíveis — como soluções técnicas internas, traços estéticos e linhas de programação — que, se deixados de fora da estratégia de propriedade intelectual, ficam vulneráveis à apropriação por concorrentes.
Para resguardar integralmente o diferencial competitivo de um lançamento, é fundamental mapear as diferentes camadas jurídicas que compõem o produto antes de sua apresentação pública ao mercado.
Quando a novidade traz uma solução técnica inédita para um problema funcional, a patente surge como a ferramenta adequada. Concedida para novos processos, produtos ou aprimoramentos técnicos que cumpram requisitos de novidade e atividade inventiva, a patente impede a exploração comercial não autorizada por terceiros. Além da blindagem, o ativo fortalece a avaliação da companhia (valuation) e viabiliza contratos de licenciamento ou parcerias comerciais.
A proteção, contudo, também abrange o aspecto visual. Por meio do registro de desenho industrial, a empresa protege a configuração externa, o formato ornamental ou as linhas plásticas que diferenciam o item na gôndola ou na prateleira digital. Ao contrário da patente, que foca na utilidade técnica do invento, o desenho industrial resguarda a forma e a estética distintiva do design original.
Outro pilar sensível nas empresas contemporâneas é a custódia do código-fonte. No Brasil, os programas de computador são resguardados pelo regime de direitos autorais e podem ter seu registro formalizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida exige atenção contratual redobrada: cláusulas com desenvolvedores, funcionários e prestadores terceirizados devem definir de forma expressa a cessão de titularidade e os limites de exploração comercial dos softwares criados sob encomenda.
Para a Dra. Vanessa Albuquerque, advogada e sócia-diretora da Cone Sul Marcas e Patentes, a antecipação é o fator determinante para a eficácia das medidas protetivas:
“Muitas vezes, uma empresa passa anos desenvolvendo um produto e, no momento do lançamento, lembra apenas de registrar a marca. Só que a verdadeira alma daquela inovação pode estar na tecnologia, no design ou no código do software. Fazer essa leitura atenta desde o início permite construir uma proteção sob medida e evitar que um trabalho tão valioso fique vulnerável.”
Um dos principais riscos enfrentados pelo ecossistema empreendedor é a divulgação antecipada em feiras, redes sociais ou campanhas de captação de recursos antes do depósito dos pedidos. No caso de soluções tecnológicas patenteáveis, a publicidade precoce pode invalidar o requisito de novidade exigido pela legislação, anulando a possibilidade de monopólio sobre o invento. Tratar a propriedade intelectual não como uma etapa burocrática final, mas como parte integrante do ciclo de desenvolvimento, consolida as bases para uma expansão comercial segura e sustentável.