Programa ganha nova modalidade de Pequeno Valor para débitos de até R$ 8.105 e estende adesão até 2027; levantamento da MaisMei aponta que 12% dos microempreendedores possuem pendências na Dívida Ativa da União
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências fiscais inscritas na Dívida Ativa da União ganharam mais tempo para regularizar sua situação fiscal. O Governo Federal prorrogou o prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. Além disso, entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2026 uma nova modalidade do programa: o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para débitos de até cinco salários mínimos ($R\$ 8.105$).
A Dívida Ativa afeta uma parcela significativa da categoria. Segundo levantamento da plataforma MaisMei, 12% dos mais de 4,5 milhões de MEIs cadastrados em sua base possuem registros nessa etapa de cobrança. Contudo, especialistas alertam que renegociar os débitos antigos é apenas o início do processo de organização financeira e fiscal da empresa.
De acordo com Kályta Caetano, contadora da MaisMei, o período de adesão deve ser aproveitado para uma varredura completa nas obrigações do CNPJ:
“O Desenrola é voltado aos débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa da União, mas o MEI pode ter dívidas em etapas diferentes de cobrança: é possível negociar um débito já na Dívida Ativa e ainda ter um DAS mais recente em aberto, que não entra no acordo. Ao fazer essa consulta, o empreendedor também pode identificar outras obrigações que precisam de atenção e aproveitar o momento para organizar o CNPJ como um todo.”
Condições de renegociação e modalidades
A adesão aos acordos deve ser realizada no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam de acordo com o valor e o perfil da dívida:
- Desenrola MEI Pequeno Valor (débitos de até R$ 8.105): Disponível até 31 de janeiro de 2027, exige entrada de 5% do valor total (sem desconto) e oferece 50% de desconto sobre o saldo restante, que pode ser parcelado em até 55 meses.
- Desenrola MEI Geral (débitos de até R$ 20 mil): Com adesão até 29 de janeiro de 2027, concede descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos (limitado a 70% do valor total do débito) e parcelas mínimas de R$ 25.
Apesar dos incentivos, o planejamento financeiro é fundamental para evitar a perda dos benefícios. Dados da MaisMei mostram que 42,9% dos empreendedores consultados possuíam pendências ou desconheciam o status fiscal do próprio CNPJ. Caso o empreendedor atrase três parcelas do acordo, consecutivas ou alternadas, a renegociação é cancelada automaticamente.
Além de quitar a primeira parcela para validar o contrato, o microempreendedor deve manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do mês corrente e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Ferramentas gratuitas como o Diagnóstico MEI permitem checar a situação do registro e evitar que novas pendências se acumulem após a negociação.