Proposta tem como foco facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, que representam grande parte do empreendedorismo no Brasil
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o apoio de entidades representativas do setor, prepara a entrega de um documento aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), para retomar o protagonismo da pauta de fortalecimento do empreendedorismo no Congresso Nacional. Entre as prioridades estão o aumento do teto de faturamento do MEI, o avanço do Programa Crédito da Mulher, a modernização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e, principalmente, a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 30/2020).
Facilitar a recuperação e evitar falências
Segundo o advogado Renato Scardoa, responsável por coordenar o time de especialistas que elaborou o projeto, é essencial que o Legislativo compreenda a importância de criar condições reais para que pequenos empreendedores em dificuldades financeiras possam recomeçar. “É super relevante a sociedade – representada por seus congressistas – entender a importância de facilitar a recuperação de micro e pequenas empresas, promovendo o reempreendedorismo”, afirma.
O projeto já foi aprovado no Senado e segue em análise na Câmara dos Deputados, com apoio de diversas entidades do setor. A proposta pretende modernizar o processo de recuperação de pequenos negócios, tornando-o mais acessível, menos burocrático e mais eficiente.
Principais pontos do projeto
De acordo com Scardoa, que é sócio fundador do escritório SDS Advogados, especializado em reorganização de negócios, o Marco Legal do Reempreendedorismo traz avanços importantes:
- Simplificação dos procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial de micro e pequenas empresas;
- Priorização da renegociação de dívidas com agilidade e menor custo;
- Possibilidade de negociação extrajudicial sem necessidade de processos longos;
- Previsão de liquidação sumária de bens para pagamento de dívidas, eliminando etapas caras como publicação de editais e outras despesas judiciais.
“A proposta tem potencial para reduzir o número de falências e aumentar o sucesso das recuperações judiciais, especialmente para as micro e pequenas empresas”, destaca Scardoa.
Empreendedorismo em alta no país
Apesar dos desafios, o Brasil atingiu em 2024 a maior taxa de empreendedorismo dos últimos quatro anos: 33,4%. Atualmente, cerca de 47 milhões de brasileiros estão à frente de algum tipo de negócio, formal ou informal. Para especialistas, facilitar o reempreender é essencial para consolidar esse movimento e garantir que negócios viáveis não sejam encerrados por falta de apoio adequado.