Com a reforma tributária e o avanço da fiscalização digital, tributos deixam de ser apenas custo e passam a integrar o núcleo da governança empresarial
O ambiente tributário brasileiro está em transformação — e as empresas que desejam manter competitividade e conformidade precisam repensar a forma como tratam seus tributos. O que antes era visto apenas como instrumento de economia fiscal, hoje se consolida como um pilar estratégico da governança corporativa.
Segundo Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), o novo cenário exige mais do que buscar economia: demanda previsibilidade, rastreabilidade e segurança jurídica. “O planejamento tributário deixou de ser uma mera ferramenta de economia fiscal para se tornar um componente central da governança corporativa”, afirma.
A mudança reflete um contexto mais interpretativo e dinâmico, em que decisões judiciais e precedentes moldam o ambiente normativo. Para o advogado, pagar menos tributo só faz sentido se for feito com transparência e dentro dos parâmetros da lei. “Não basta pagar menos tributo — é preciso fazê-lo com segurança jurídica e rastreabilidade”, reforça.
O especialista também alerta para o aumento de conteúdos que simplificam o tema nas redes sociais, tratando o planejamento tributário como “atalho” para reduzir impostos. “A inteligência fiscal deve ser compreendida como um instrumento de governança e conformidade, e não como brecha legal”, observa.
Para Natal, o limite entre o planejamento legítimo e a evasão fiscal está na intenção e na transparência. Operações sem substância econômica ou com simulação podem ser facilmente detectadas pelo cruzamento de dados e pela fiscalização eletrônica. “O planejamento moderno deve caminhar junto com o compliance tributário, assegurando integridade e conformidade nas decisões fiscais.”
Mecanismos como a autorregularização e a transação tributária também vêm redefinindo a relação entre Fisco e contribuinte. “A autorregularização estimula as empresas a corrigirem inconsistências antes da autuação, reduzindo litígios e fortalecendo a cultura de conformidade”, explica. Já a transação, segundo ele, é um instrumento de recomposição da adimplência fiscal que depende de transparência e boa-fé.
Com a reforma tributária em curso, o especialista prevê um salto na rastreabilidade e no controle. “A emissão regular da nota fiscal e o efetivo pagamento do tributo serão condições essenciais para o aproveitamento de créditos no IBS e na CBS”, afirma.
Embora o novo sistema prometa simplificação, Natal destaca que ele exigirá uma governança mais integrada. “O planejamento tributário será cada vez mais multidisciplinar, combinando análise jurídica, contábil, tecnológica e financeira.”
Para ele, o conhecimento tributário está se tornando um diferencial de gestão. “O tributo passa a ser uma variável estratégica da governança, tão relevante quanto inovação e eficiência operacional”, conclui.