Venho aqui trazer pra vocês algumas informações importantes sobre esse tema tão polemico; O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Fonte: (Agência Câmara de Notícias).
Ainda terão outros tramites a serem seguidos, porém tudo indica que este projeto pode se tornar realidade. Para os maiores interessados segue a PL 0442/91 – MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 ).
Números e referencias no mundo:
- Entre os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52 % tem o jogo legalizado;
- No G20 os números são: 92% dos membros têm os jogos legalizados em seus territórios;
- O faturamento dos jogos legais no mundo gira em torno de USD 527 bilhões, o Brasil está fora deste quadro.
Empregabilidade e Investimentos:
- Serão gerados aproximadamente 10 milhões de empregos diretos;
- Teremos mais de R$ 200 milhões de investimentos nacionais;
- Teremos até USD 70 bilhões de investimentos estrangeiros.
Momento atual e a ilegalidade:
- O Destino Brasil perde em competitividade turística, pois estamos fora do mercado internacional;
- Hoje recebemos 6 milhões de turistas internacionais, com a liberação dos cassinos este número deverá ter um salto importante para o país;
- No Brasil, a ilegalidade nos trás prejuízos na área econômica, fiscal e também de saúde publica, visto que em outros países este quesito também é cuidado e parte dos impostos são direcionados para as politicas publicas de saúde. Na ilegalidade isso não existe;
- Com a ilegalidade não é gerado empregos formais;
- Perdemos milhões de impostos;
- Os jogos estão na mão contraventores e até mesmo na mão de crime organizado.
Formatos de Cassinos e jogos inseridos na Lei:
- Cassinos Resorts Integrados;
- Hotel Cassino;
- Cassino Urbano;
- (Cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos);
- Jogos on line;
- Jogo do Bicho.
Impostos e desenvolvimento socioeconômico:
Parte dos impostos será destinada as seguintes áreas:
- Programas e ações do esporte;
- Fundo da Cultura;
- Saúde Publica;
- Fundo de Segurança Publica;
- Fundo da Criança e Adolescente;
- Defesa Civil;
- Programas de Capacitação e Treinamento;
- Entre outras.
Trouxe aqui para vocês uma breve apresentação desta PL, nosso objetivo é colaborar com o entendimento mais amplo deste assunto de extrema relevância para o turismo nacional.
Acompanhem nossas mídias e textos, pois em breve iremos detalhar o funcionamento destes empreendimentos.
Pós-graduada em Habilidades Gerenciais, com formação em Marketing e vasta experiência na área de Turismo, atua como Gestora Executiva e Relacionamento do Atibaia e Região Convention e Visitors Bureau.
Empresária e consultora, atua nos Conselhos de Turismo, Monumento Natural da Pedra Grande e Parque Grota Funda. Defensora do cooperativismo e associativismo, sempre conectada aos principais temas relacionados ao Turismo onde atua há 21 anos.