*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar Em outubro do ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sanções de advertência a dois órgãos públicos, o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC).Continue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Muito tem se falado sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das eventuais penalidades que podem ser aplicadas para quem descumpri-la. Sobre esse assunto, é importante destacar que as sanções administrativas da LGPD entraram em vigor emContinue lendo
Coletar dados pessoais de qualquer modo sempre foi visto como algo natural no mercado. Na realidade, o empresário nunca precisou focar energia para adequar seus processos internos envolvendo dados ou se preocupar com assuntos assim. Afinal, quem diria, durante a história, que dados poderiam ser usados para prejudicar as pessoas,Continue lendo