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Em 25 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão determinou ainda a eliminação dos dados coletados de forma irregularContinue lendo
Por Carlos Akira Sato A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de determinar a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no Brasil merece ser observada para além do caso concreto. O episódio é relevante não apenas pela preocupação evidente com a proteção de criançasContinue lendo
Avanço da Inteligência Artificial, proteção do consumidor e segurança jurídica pressionam por regulamentação técnica para o setor de educação e conhecimento digitalContinue lendo