Prazo termina em 31 de maio e número de microempreendedores buscando soluções digitais cresce nas últimas semanas
Com o prazo final se aproximando, os microempreendedores individuais (MEIs) estão recorrendo cada vez mais à tecnologia para cumprir com a obrigatoriedade da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). O documento, que deve ser entregue até o próximo dia 31 de maio, é essencial para manter a regularidade fiscal da empresa junto à Receita Federal. Embora o envio possa ser feito gratuitamente no Portal do Simples Nacional, muitos optam por ferramentas digitais devido à praticidade e ao suporte especializado.
Aplicativos facilitam o preenchimento
Dados do aplicativo MaisMei mostram que a procura por soluções tecnológicas para envio da DASN cresceu significativamente nas duas primeiras semanas de maio. A plataforma já realizou cerca de 490 mil declarações neste ano, reflexo da demanda por meios mais simples para lidar com a burocracia.
“É muito comum que o pequeno empreendedor enfrente dúvidas sobre os locais corretos em que deve inserir cada informação, limite de faturamento, entre outras. Como também é comum que muitos deixem para a última hora, esse cenário pode se tornar complicado em caso de inconsistências nos dados, o que conseguimos detectar e auxiliar o usuário de forma simples”, afirma Mateus Vicente, CEO e cofundador da MaisMei.
Segundo ele, o uso do aplicativo reduziu o tempo médio para envio da declaração para apenas cinco minutos, o que tem contribuído para o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos MEIs.
Dúvidas mais comuns entre os empreendedores
Levantamento realizado pela MaisMei com 5.640 usuários da plataforma aponta que a maior parte das solicitações está relacionada à declaração de impostos (53,22%), seguida pela emissão de notas fiscais (22,63%).
“O regime do MEI foi criado para simplificar a tributação e reduzir custos, mas, mesmo assim, é comum surgirem dúvidas sobre limites de faturamento, envio da DASN e outras obrigações que, se não forem cumpridas, podem gerar multa, perda de benefícios ou até o cancelamento do CNPJ”, explica Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei.
Riscos do atraso na entrega da DASN
A não entrega da declaração acarreta penalidades, como multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor dos tributos, com valor mínimo de R$ 50. Além disso, o MEI irregular pode enfrentar restrições para emitir nota fiscal, obter certidões negativas e acessar linhas de crédito.
“Além do pagamento de multas e outras penalidades por parte da Receita Federal, corre-se o risco de o CNPJ ser baixado (cancelado) após dois anos sem entregar a declaração e pagar a guia de contribuição mensal (DAS). Consequentemente, o responsável pode perder benefícios previdenciários e outros, como o auxílio por incapacidade temporária”, completa a contadora.
A entrega da DASN pode ser feita gratuitamente pelo Portal do Simples Nacional ou, de forma otimizada, por meio do aplicativo MaisMei, onde um time de especialistas envia o comprovante de entrega após o preenchimento de um formulário com as informações do negócio.