FenaCap orienta consumidores sobre a forma correta de declarar esse tipo de aplicação para evitar erros e multas
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de maio, e os contribuintes precisam estar atentos a todos os detalhes para não cometer erros. Um dos pontos que exigem atenção especial é a declaração dos Títulos de Capitalização, que devem ser informados mesmo que não tenham sido resgatados ou contemplados por sorteios.
Orientações da Receita Federal
A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) alerta que esses títulos devem ser incluídos na ficha “Bens e Direitos” da declaração, sob a opção “Outros bens e direitos”. O consumidor deve informar os valores pagos pelos títulos e, se houver, os rendimentos recebidos no período de vigência.
“O contribuinte deve solicitar o informe de rendimento à instituição financeira responsável pela venda do título. Esse documento é essencial para evitar erros na declaração e possíveis penalidades”, reforça a FenaCap.
Passo a passo para declarar
A declaração pode ser feita de três formas: online, pelo site da Receita Federal; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis; ou por meio do programa instalado no computador.
Confira o passo a passo para declarar corretamente:
- Acesse a ficha “Bens e Direitos”, selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos” e o código “99 – Outros bens e direitos”;
- Informe os dados da instituição financeira (nome e CNPJ), o valor investido e a situação do título em 31/12/2023 e 31/12/2024;
- Se houve resgate, informe o valor recebido em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Se o contribuinte foi sorteado, o valor líquido do prêmio também deve ser informado no mesmo campo de rendimentos.
Obrigatoriedade da declaração
A FenaCap reforça que o Título de Capitalização precisa ser declarado sempre, independentemente da modalidade, valor investido ou se houve sorteio ou resgate. Também é importante lembrar que quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 está obrigado a declarar o Imposto de Renda.