Não somente nós vivemos de planos por vezes não realizados: com o fisco não foi diferente este ano.
Estreando 2024 eu venho com aquela pá de cal, como de costume, sem querer desanimar muito as pessoas, mas, trazendo alertas importantes para que 2024 não seja mais um ano empurrado com a barriga para o seu negócio.
Alguns assuntos vieram à tona em 2023 com muita força nos sites e redes sociais, mas sem nenhuma aprovação concreta para o empreendedor. Seguem abaixo alguns deles:
* Aumento do limite do MEI: essa promessa é antiga mas, envolve muitos quesitos para que simplesmente o limite seja elevado; Um deles é a grande inadimplência, decorrente também da falta de conhecimento de quem abre este tipo de empresa. Alguns acreditam que só paga se usar; outros acham que é só abrir, entregar a declaração anual e deixar para pagar as guias ‘tudinho’ de uma vez quando tiver dinheiro… Nada de novidade, somente o reajuste do salário-mínimo mesmo, que impacta na guia mensal.
Aliás, novidade foi o desenquadramento de muitos por débito fazendo o débito ficar bem mais alto e a burocracia para encerrar o CNPJ também.
* Reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia: essa já virou novela mexicana. A desoneração iniciou no país há 12 anos e, a grosso modo, significa que o INSS sobre o valor total da folha de pagamento de 20% foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que em alguns setores é muitíssimo interessante. O que houve agora foi a apresentação de uma proposta do governo para uma reoneração gradual até 2027 (somente sobre remunerações de até 1 salário-mínimo), retornando a cobrança total em 2028. A MP foi publicada em 29/12/2023 (presentão de natal), mas passa a valer somente em abril de 2024. Todavia, ela ainda será avaliada pelo Congresso, e caso isso não aconteça em 120 dias, continua valendo a regra anterior. Ou seja, tudo certo, e nada resolvido.
* E a mais comentada e esperada e mais decepcionante: Reforma tributária – essa ainda vai dar muito o que falar. E o tempo está correndo: o prazo para envio de projetos de leis complementares expira em 180 dias. Foram criados 19 grupos de trabalho com Estados e Municípios, sendo que a ideia é substituir no âmbito federal o PIS, a COFINS e o IPI (IVA Federal) e o ICMS e ISS (IBS). Todo esse movimento, será para que o início dessa movimentação seja a partir de 2026, sendo totalmente implementada até 2033.
Ou seja, a única coisa que temos de concreto é que o Imposto de Renda começará em Março, sem alteração do limite de obrigatoriedade também. E seguimos com toda a burocracia chamada Brasil por mais um ano.
No mais, ajudo vocês aqui com os novos valores do salário-mínimo e contribuições para o INSS. Seguimos firmes e fortes!
Salário mínimo a partir de 01/01/2024 R$ 1.412,00
Contribuições pessoa física: 5% :R$ 70,60 / 11% :R$ 155,32 / 20% :R$ 282,40
Valores MEI: Comércio e Indústria R$ 71,60 / Serviços R$ 75,60 / Comércio e Serviços R$ 76,60
MEI Caminhoneiro: Municipal R$ 174,44 / Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional) R$ 170,44 / Produtos perigosos e mudanças R$ 175,44
Quer ficar sabendo dessas e de outras conversas de contador? Vem, que no caminho eu te explico!
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Técnica em ADM e Ciências Contábeis. Intraempreendedora há 18 anos, atuando no segmento contábil/empresarial. Atualmente Gestora Administrativa na Régulus Contábil Empresarial e apresentadora do programa Empreenda Mairipa na Rádio Movimento.
Mãe do Heitor e esposa do Jeferson, determinada em ter conforto na velhice!
Quer me conhecer melhor? Vem que no caminho eu te explico!