Desburocratizar e tornar mais eficiente a atuação dos órgãos públicos. É um grande desafio em busca de cumprir metas e objetivos para levar à população um serviço de excelência.
No processo de abertura e licenciamento de empresas há um longo processo de transformação em andamento desde 2006, com a publicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; a criação do Integrador Nacional, o Redesim, em 2007; a criação do Sistema Integrado de Licenciamento, SIL, atual VRE REDESIM e em transição para o Portal Facilita SP, em 2010 e, mais recentemente, com a publicação da Lei de Liberdade Econômica, de 2.019 e a sua regulamentação no estado de São Paulo, que está em pleno andamento, com a introdução do programa Facilita SP, em 2.023.
O objetivo é realizar todo o processo de abertura e licenciamento de atividade econômica de forma digital e com a integração e interoperabilidade de sistemas, possibilitando respostas automáticas e que cumpram as normas em vigor.
Para o sucesso de todo este processo de transformação é necessário o trabalho conjunto de todas as esferas do poder público, envolvidas no processo de abertura e licenciamento de empresas, além das govtechs que atuam com seus sistemas na otimização dos serviços prestados e com a geração de informações, através dos das infinitas possibilidades de dashboards, possibilitando aos gestores públicos uma atuação de forma pró ativa, com base nas informações atualizadas e em tempo real do que está acontecendo em seu Município, Estado e no País.
Há um fator crucial para o sucesso do processo de transformação digital: a integração das pessoas. Isso inclui tanto os servidores públicos quanto a população que busca empreender, necessitando de um processo desburocratizado, simples, seguro e em conformidade com toda a legislação vigente. Esse processo deve possibilitar o desenvolvimento econômico de forma sustentável e inclusiva, apoiar a inovação e a tecnologia, e preservar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.
Neste exato momento os Municípios do estado de São Paulo têm o desafio de juntar evidências de que estão atuando para simplificar a jornada dos empreendedores, através do programa Facilita SP, que concederá aos Municípios Selos de Reconhecimento, com base no grau de integração e de automação de todo o processo.
É necessário que em todo este processo de simplificação e desburocratização do processo de abertura e licenciamento de negócios os governos Estadual e Federal reconheçam e valorizem a autonomia dos Municípios, pois é neles que as atividades econômicas são exercidas e é ali que os problemas, as soluções, os destaques e os desafios maiores ocorrem.
Conforme já mencionado, é fundamental o envolvimento das pessoas.
Para o Servidor Público há uma mudança total de procedimentos: um novo Mapeamento Processual e um novo Fluxograma sendo definidos, que visão proporcionar um atendimento de melhor qualidade à população, visto que o trabalho de rotina e mecânico acontecerá de forma ágil, automatizada e integrada com o uso da tecnologia.
A população terá um papel fundamental para o sucesso desta ação, pois quando falamos de automação de processos, as informações são prestadas de forma auto declaratória, pelo empreendedor, ou pelo seu contador e apresentar informações que configurem a verdade e a real forma de atuação que a atividade será exercida é fundamental para o convívio tranquilo e saudável entre todos.
Como um time podemos gerar transformação, com segurança e simplificação a todos.
Empreendedor-raiz e com uma experiência de mais de 30 anos em gestão, Adilson é administrador de empresas, pós-graduado em Docência para a Educação Profissional Tecnológica (EPT) pelo IFSP. Já atuou em cargos de gestão tanto em empresas da iniciativa privada quanto em gov-techs, tendo sido determinante para a criação do programa Conecta, além do reconhecimento de Atibaia como Arranjo Produtivo Local (APL) em Agronegócio e TI. Com uma ampla experiência como palestrante e professor, acredita que a educação agrega valores de excelência na transmissão de conhecimentos, possibilitando o desenvolvimento humano e tecnológico focado nas necessidades e dores da sociedade.
Excelente artigo Professor Adilson. Excelente artigo! A transformação digital e a desburocratização são fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. É inspirador ver como iniciativas como o programa Facilita SP estão simplificando a jornada dos empreendedores e promovendo a integração de sistemas e pessoas. Parabéns pelo conteúdo informativo e motivador!