Da Redação.
Estudo da legaltech Pact aponta que a Justiça do Trabalho poderia multiplicar por mais de sete o número de acordos em processos de 2º grau, mas a ausência de uma metodologia proativa para encaminhar os casos à conciliação impede o avanço
A Justiça do Trabalho no Brasil deixa de realizar mais de 300 mil acordos por ano em processos de 2º grau por não utilizar uma metodologia proativa para encaminhar os casos a audiências de conciliação, segundo um estudo da Pact, empresa especializada em gestão de passivo judicial. A análise revela que o sistema atual, que depende da iniciativa das partes litigantes, aproveita menos de 5% do potencial conciliatório, prolongando disputas que poderiam ser resolvidas de forma mais rápida e eficiente.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos mais de 1 milhão de processos trabalhistas que chegaram ao 2º grau em 2024, apenas 50 mil (4,8%) foram encaminhados para audiência. O estudo da Pact, no entanto, comparou esse cenário com sua própria metodologia de análise de dados e concluiu que o número de casos aptos à conciliação poderia saltar para mais de 370 mil anualmente.
“Hoje, muitos processos são barrados por questões que poderiam ser resolvidas ou por falta de iniciativa das partes e da Justiça em promover a mesa de conciliação. Ao contabilizar apenas impedimentos reais, abrimos espaço para que mais casos cheguem à negociação”, explica Lucas Pena, CEO da Pact.
Mantida a taxa média de sucesso em acordos registrada pelo CNJ, esse aumento no encaminhamento poderia elevar o número de processos resolvidos de 21,5 mil para quase 161 mil por ano, um crescimento de 647%. Para as empresas, isso significaria uma redução drástica no tempo e no custo associados a disputas trabalhistas.
“Estamos falando de centenas de milhares de acordos potenciais desperdiçados por falta de metodologia e diretriz proativas. A conciliação é o instrumento mais eficiente para reduzir a litigiosidade e acelerar decisões”, reforça Pena.
O estudo aponta, contudo, que a implementação de uma política de conciliação mais agressiva exigiria um investimento na estrutura dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), que hoje não teriam capacidade para absorver tal volume. A sugestão do especialista é que, além do investimento estrutural, o próprio Conselho Nacional de Justiça estimule desembargadores e ministros a criarem métodos para designar mais casos para audiência antes de suas decisões, otimizando o sistema e diminuindo a morosidade processual.
Confira nas tabelas abaixo o resumo quantitativo do estudo:
