Na foto: Joseph Couri, presidente do SIMPI/ASSIMPI, que enviou manifesto ao governo federal pedindo urgência no reajuste do teto do MEI e do Simples Nacional. (Crédito: divulgação)
Documento entregue ao presidente Lula, ao ministro da Fazenda e ao ministro do Empreendedorismo nomeia como “desonestidade intelectual e moral” os argumentos contrários ao reajuste
O SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria) e a ASSIMPI (Associação Nacional dos SIMPI) enviaram manifesto formal ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, solicitando que o reajuste do teto de enquadramento do MEI e do Simples Nacional seja tratado com a urgência que o problema requer.
O documento, assinado em junho de 2026, responde diretamente à resistência de estados e municípios ao reajuste e nomeia os argumentos contrários pelo que são: não imprecisões técnicas, não divergências interpretativas, mas inverdades.
O pano de fundo do manifesto é um dado que o SIMPI/ASSIMPI considera inaceitável: o teto do MEI acumula uma defasagem superior a 82% em relação ao INPC e ao IGPM. Na prática, quem faturava R$ 100 quando o enquadramento foi criado pode faturar, hoje, no máximo R$ 18 dentro do limite corroído pela inflação. O resultado já está em curso: há 20 milhões de empresas na informalidade contra 17 milhões que ainda resistem dentro da legalidade do MEI. Os números são do próprio Governo Federal.
O manifesto confronta, uma a uma, as afirmações que circularam na imprensa contra o reajuste. A de que o aumento do teto prejudicaria as empresas é descartada pela própria legislação do Simples Nacional, que já prevê a opção por outro regime tributário quando o faturamento ultrapassa o limite. A de que o Simples reduz arrecadação ignora o histórico: a introdução do regime aumentou a arrecadação tributária em todos os estados do país, sem exceção. A terceira, e mais grave para as entidades, é a afirmação de que o governo perderia arrecadação com o reajuste. O documento inverte a lógica: sem o reajuste, o governo já perde. Cada empresa empurrada para a informalidade representa arrecadação zero, não arrecadação reduzida.
“Dizer que aumentar o teto prejudica as empresas é desonestidade moral e intelectual. A legislação já prevê que quem superar o limite pode optar por outro regime. Não existe dano nenhum. O que existe é um argumento falso sendo usado para proteger uma posição que não resiste a nenhuma análise honesta dos dados“, afirma Joseph Couri, presidente do SIMPI/ASSIMPI.
O manifesto também registra, com preocupação, os relatos de parlamentares que apontam a Receita Federal como principal opositora ao reajuste, com o argumento de que seria necessário abrir mão de dois ou três bilhões de reais. O SIMPI/ASSIMPI questiona se esse critério se aplica com a mesma rigidez aos subsídios concedidos a outros setores da economia. “Temos 20 milhões de empresas na informalidade contra 17 milhões na formalidade. E ainda precisamos discutir se vale a pena reajustar o teto? A pergunta certa é outra: o governo prefere arrecadar menos ou continuar arrecadando zero de quem já está fora do sistema?“, questiona Couri.
A proposta de elevar o teto do MEI para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028, quando o valor correto já deveria superar R$ 150 mil de imediato, não é recebida pelas entidades como solução. É um adiamento. Enquanto o debate se arrasta, o empreendedor paga contribuições mensais que sobem todo ano, porque são proporcionais ao salário mínimo, mas não tem para onde crescer dentro da legalidade. “Falam em pauta bomba. A bomba é a verdade chegando em 37 milhões de brasileiros ao mesmo tempo. E eles vão se lembrar de quem usa o MEI e a micro e pequena empresa só no palanque“, conclui Couri.