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A Emenda Constitucional 141/2026 encerrou a escala 6×1. As empresas têm até 16 de dezembro para redesenhar a semana de trabalho. Em 16 de outubro de 2026, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a Emenda Constitucional nº 141, originada da PEC 221/2019, publicada no mesmo dia em ediçãoContinue lendo
Em 3 de setembro de 2026, o STF redefiniu os critérios da justiça gratuita no julgamento da ADC 80. A decisão pode modificar a avaliação dos riscos de uma ação trabalhista e a negociação de acordos. Para o empresário, compreender seu alcance exige mais cuidado do que simplesmente comemorar umaContinue lendo
Por que o endividamento estrutural e o avanço das apostas deixaram de ser questões particulares do empregado para se tornarem um dos maiores riscos operacionais, jurídicos e de produtividade para as organizações? No universo corporativo, quando indicadores como absenteísmo, rotatividade e presenteísmo disparam, a reação natural das lideranças é revisarContinue lendo
A discussão sobre a chamada pejotização ganhou um novo capítulo em 17 de junho de 2026. Naquela data, o ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.389 da repercussão geral, determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho.Continue lendo
Prova digital, poder disciplinar e os limites da LGPD no ambiente corporativo Imagine que o RH descobre que um empregado passou meses compartilhando dados confidenciais com um concorrente, tudo por WhatsApp. A empresa reúne os prints, aplica a justa causa e encerra o vínculo. Seis meses depois, está no bancoContinue lendo
Subordinação algorítmica, riscos psicossociais e o direito do empregado de conhecer os mecanismos que governam seu trabalho Suponha que um empregado receba uma advertência sem entender exatamente qual critério violou. Ou que sua remuneração variável caia sem que ninguém na empresa consiga explicar por quê. Ou que seja desligado apósContinue lendo
O ambiente trabalhista brasileiro, já marcado por elevada complexidade regulatória e custos indiretos significativos, passa por novas alterações relevantes em 2026. Duas iniciativas legislativas merecem especial atenção do empresariado: a ampliação da licença-paternidade e a introdução de novas obrigações empresariais no campo da saúde preventiva. A Lei nº 15.371/2026 promoveContinue lendo
Por Rodolfo Abrahão A blindagem patrimonial é um assunto que chama a atenção do empresário que levou anos para construir o seu patrimônio. Desse modo em um ambiente econômico cada vez mais instável e litigioso, proteger os seus bens e garantir a continuidade dos negócios deixou de ser apenas umaContinue lendo
Está em curso no Congresso Nacional um conjunto de propostas legislativas que busca reduzir a jornada semanal de trabalho e, na prática, inviabilizar a escala 6×1 em diversos setores. O tema ganhou força política recente e já possui proposições formais em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal,Continue lendo
O início de 2026, como de costume, trouxe consigo o novo piso salarial nacional de R$ 1.621,00, estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025. Para o empresário brasileiro, o anúncio anual do salário-mínimo é muito mais do que uma atualização de folha de pagamento; é o principal balizador de custos operacionais eContinue lendo