In: Colunas, Destaque, Direito Empresarial

O ambiente trabalhista brasileiro, já marcado por elevada complexidade regulatória e custos indiretos significativos, passa por novas alterações relevantes em 2026. Duas iniciativas legislativas merecem especial atenção do empresariado: a ampliação da licença-paternidade e a introdução de novas obrigações empresariais no campo da saúde preventiva. A Lei nº 15.371/2026 promoveContinue lendo

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O debate sobre a contribuição assistencial sindical voltou ao centro das atenções do empresariado brasileiro após uma sequência de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que culminaram na consolidação do Tema 935 da Repercussão Geral. O ponto central não é apenas a autorização da cobrança da contribuição assistencial de empregados nãoContinue lendo

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A discussão sobre vale-refeição e vale-alimentação costuma ser tratada de forma uniforme, mas, como se sabe e o novo marco regulatório deixa claro, existem dois universos distintos: o das empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o daquelas que apenas concedem o benefício, sem aderir ao programa.Continue lendo

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A dinâmica da Justiça do Trabalho brasileira passa por um momento de profunda reestruturação, impulsionada pela busca por maior previsibilidade e segurança jurídica no contencioso empresarial. Conforme retratado no artigo anterior, a atuação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se consolida como a de um verdadeiro órgão uniformizador de jurisprudência,Continue lendo

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A revolução tecnológica tem transformado profundamente as relações de trabalho, e uma das áreas mais impactadas é a do recrutamento e seleção. A adoção de Inteligência Artificial (IA) para analisar currículos e perfis de candidatos, otimizando processos e reduzindo o tempo de contratação, tem se tornado uma prática comum. NoContinue lendo