*Por: André Bio e Guilherme Corona Rodrigues Lima
A ética está cada vez mais relacionada à perenidade das empresas. Além da boa performance em suas atividades comerciais, que são a razão de ser da empresa, a valorização de práticas éticas em suas relações contribui para sua continuidade. Por isso, a lisura das relações com clientes, fornecedores, governos, terceiros e funcionários é fundamental para construir uma reputação sólida e duradoura.
Empresas que adotam programas de integridade e compliance demonstram estar agindo de acordo com as leis e regulamentos, contribuindo para um ambiente saudável de negócios. O compliance trabalhista tem ganhado destaque devido ao alto número de ações trabalhistas e aos elevados níveis de adoecimento dos funcionários. Dados do Tribunal Superior do Trabalho revelam um aumento na demanda processual, com destaque para questões como aviso-prévio, multa do FGTS e horas extras, ou seja, direitos básicos, decorrentes de interpretação expressa da lei e com amparo jurisprudencial consolidado, discussões que, em tese, não deveriam ser levadas à justiça.
Além disso, estudos da Organização Mundial da Saúde mostram que as doenças mentais são a principal causa de incapacidade para o trabalho, com impacto econômico significativo. Em meio a um mercado altamente regulado e competitivo, as empresas muitas vezes sacrificam a dignidade dos trabalhadores em busca de lucro, o que pode levar a violações de direitos e problemas de saúde.
O compliance trabalhista não se limita a garantir direitos trabalhistas, mas também busca preservar um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, em conformidade com a legislação. Empresas com elevado número de processos trabalhistas muitas vezes refletem um ambiente de trabalho desequilibrado, com frequentes violações dos direitos dos funcionários.
Para evitar problemas, é essencial implementar políticas de combate a práticas ilegais e antiéticas, além de fornecer treinamentos constantes e canais de denúncia para os colaboradores. A legislação, como a Lei Federal nº 14.457/22, estabelece medidas importantes para combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Além disso, é fundamental garantir uma rápida e correta apuração dos fatos, a fim de coibir possíveis ilícitos e oferecer proteção às vítimas. A cultura da conformidade e o respeito às leis e ao contrato de trabalho podem evitar desdobramentos desfavoráveis, como ações trabalhistas, danos à imagem da empresa e retaliação de consumidores.
O Compliance Trabalhista não é exclusivo das grandes empresas, mas também pode ser adotado por pequenas companhias, adaptando-se às suas necessidades específicas. Além disso, a conformidade legal das relações de trabalho traz benefícios econômicos, como maior eficiência, produtividade e segurança jurídica.
Em resumo, o Compliance Trabalhista busca criar um ambiente ético e humanizado para promover a perenidade e o crescimento sustentável das empresas, garantindo o respeito aos direitos trabalhistas e à dignidade dos funcionários.
Especialista em direito do trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em direito desportivo pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Cursou direito do trabalho reformado na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Bacharel em direito pela Universidade São Francisco – USF. Professor e palestrante de direito do trabalho.