*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) orienta que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que lidam com dados pessoais em suas atividades econômicas implementem práticas de segurança no dia a dia para proteger esses dados. Apesar de a LGPD não indicarContinue lendo

*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) promoverá, nos próximos dias, audiência pública para discutir o futuro do regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.[i] Publicado no mês passado, o primeiro esboço trata de normas a serem observadas por agentes que transfiram dadosContinue lendo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que tem como foco a proteção do titular dos dados pessoais, que são as pessoas. Para tanto, a referida lei estabelece diretrizes e regulamentos para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo deContinue lendo

*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente, precisamente nesta quarta-feira (14/06), o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O documento vem sendo aguardado desde a entrada emContinue lendo

Muito tem se falado sobre a importância das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em virtude, por óbvio, da própria exigência legal, das possíveis sanções decorrentes de eventuais descumprimentos, mas sobretudo principalmente pelo fato de ser um diferencial competitivo no mercado.Isso porque as empresasContinue lendo