*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente, precisamente nesta quarta-feira (14/06), o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O documento vem sendo aguardado desde a entrada emContinue lendo
O recém-publicado Regulamento de Dosimetria das sanções da LGPD fortalece atuação da ANPDDesde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao se falar nela e na necessidade de adequação das empresas, um dos pontos mais levantados sempre foi o das sanções, especialmente o dasContinue lendo
Muito tem se falado sobre a importância das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em virtude, por óbvio, da própria exigência legal, das possíveis sanções decorrentes de eventuais descumprimentos, mas sobretudo principalmente pelo fato de ser um diferencial competitivo no mercado.Isso porque as empresasContinue lendo
Desde o surgimento da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muito se tem discutido sobre a importância e necessidade de se tratar dados pessoais em conformidade com o disposto na referida lei. Para quem busca se adequar, é importante saber que processo de adequação à LGPDContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Desde o surgimento da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muito se tem discutido sobre a importância e necessidade de se tratar dados pessoais em conformidade com o disposto na referida lei. Para quem busca se adequar, é importanteContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Se a primeira coisa que veio a sua cabeça foram aqueles biscoitos de chocolate que você vê em supermercados, saiba que não é sobre isso que vamos falar neste artigo. Os cookies que vamos tratar aqui são aqueles utilizados em sites, definidos comoContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surgiram muitos questionamentos quanto a necessidade ou não dos condomínios se adequarem a referida lei. Isto porque os condomínios são considerados como entes despersonalizados, ou seja, nãoContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Muito tem se falado sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das eventuais penalidades que podem ser aplicadas para quem descumpri-la. Sobre esse assunto, é importante destacar que as sanções administrativas da LGPD entraram em vigor emContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Temos ouvido com frequência as pessoas falarem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os vazamentos de dados e a importância de as empresas realizarem o processo de adequação à Lei. Um dos aspectos envolvidos no processo de adequação àContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato A necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as startups que realizem o tratamento de dados pessoais não é uma novidade, sobretudo após a recentíssima publicação da Resolução CD/ANPD nº 2/2022[i], que foi tema do nosso últimoContinue lendo