*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar No dia 22 de janeiro de 2024, iniciou-se o prazo para as empresas com cem ou mais empregados alimentarem o sistema que gerará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instrumento criado pela Lei nº 14.611/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.795/2023Continue lendo
*Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), provocou uma série de mudanças significativas no cenário empresarial. Uma das práticas cada vez mais corriqueiras das empresas que buscam se adequar a essa legislação é o envio de questionários de avaliação aContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) promoverá, nos próximos dias, audiência pública para discutir o futuro do regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.[i] Publicado no mês passado, o primeiro esboço trata de normas a serem observadas por agentes que transfiram dadosContinue lendo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que tem como foco a proteção do titular dos dados pessoais, que são as pessoas. Para tanto, a referida lei estabelece diretrizes e regulamentos para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo deContinue lendo
A proteção de dados tem sido uma área bastante debatida em todo o mundo ultimamente. A importância dada ao tema pode ser observada através das regulamentações específicas sobre proteção de dados existentes em diferentes localidades. Considerando a regulamentação adotada no Brasil, especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),Continue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente, precisamente nesta quarta-feira (14/06), o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O documento vem sendo aguardado desde a entrada emContinue lendo
O recém-publicado Regulamento de Dosimetria das sanções da LGPD fortalece atuação da ANPDDesde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao se falar nela e na necessidade de adequação das empresas, um dos pontos mais levantados sempre foi o das sanções, especialmente o dasContinue lendo
Muito tem se falado sobre a importância das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em virtude, por óbvio, da própria exigência legal, das possíveis sanções decorrentes de eventuais descumprimentos, mas sobretudo principalmente pelo fato de ser um diferencial competitivo no mercado.Isso porque as empresasContinue lendo
Desde o surgimento da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muito se tem discutido sobre a importância e necessidade de se tratar dados pessoais em conformidade com o disposto na referida lei. Para quem busca se adequar, é importante saber que processo de adequação à LGPDContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Desde o surgimento da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muito se tem discutido sobre a importância e necessidade de se tratar dados pessoais em conformidade com o disposto na referida lei. Para quem busca se adequar, é importanteContinue lendo