Olá, leitor(a), dois fenômenos chamaram a atenção dos veículos que cobrem a agenda econômica nos últimos meses: o crescimento do número de pedidos de recuperação judicial (RJ) e a fuga de empresas brasileiras para o Paraguai. Em termos de suas causas, tais assuntos estão de certa forma interrelacionados.
Causas do aumento dos pedidos de Recuperação Judicial (RJ)
A RJ é um processo que permite as empresas que sofrem crise financeira renegociar suas dívidas com seus credores. O objetivo é evitar a decretação de falência e manter o negócio funcionando, preservando os postos de trabalho, a produção de bens e ou serviços e a geração de tributos. O processo, que envolve quatro etapas, pode culminar no desenhado e implantação de um plano viável recuperação.
O número de empresas que entraram com pedido de RJ tem crescido. Dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian indicam que em 2025 o número de empresas em RJ bateu recorde da série histórica, iniciada em 2012. Foram 977 processos registrados nesse ano, englobando mais de 2,4 mil CNPJ’s.
Dentre as grandes empresas que ingressaram com pedido RJ, destacam-se: o Grupo Pão de Açúcar (o GPA, cuja RJ visa renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões), Raízen (empresa que atua no setor de energia e agronegócio), a fabricante de brinquedos Estrela (que sofreu com as importações da China e com a concorrência dos jogos digitais), a Tok&Stok (que atua no setor de móveis e decoração e apresenta alto nível de endividamento) ou a Lupatech (líder no setor de petróleo e gás e especializada na fabricação de válvulas industriais).
Além da mudança na legislação, por meio da Lei 14.112/20 que tornou reestruturação mais célere e com maior envolvimento dos credores nos processos de RJ, entre as causas apontadas para o aumento de pedidos RJ destacam-se: a restrição de crédito provocada não apenas pelo elevado nível de inadimplência, mas também pela ocorrência de imprevistos financeiros vividos pelas famílias, aumento do comprometimento do orçamento dessas com pagamento de juros sobre operações empréstimos e financiamento e ou cartões de crédito e a falta de educação financeira; a permanência de elevados níveis de inadimplência e o elevado custo de capital, devido a manutenção de juros elevados (hoje a taxa de juros básica, a Selic, é de 14,5%).
Causas da “fuga” de empresas brasileiras para o Paraguai
Além de vinculado a “fuga” do excesso de burocracia e Custo Brasil, o êxodo das empresas brasileiras para o Paraguai também possui relação com a Lei de Maquila (Lei nº 1.064/97, promulgada no Paraguai e atualizada pela Lei nº 7.547/25) e Lei 60/90 que juntas oferecem uma série de incentivos fiscais. Na verdade, a legislação paraguaia incentiva a atração de investimentos externos diretos para esse país (ou seja, investimentos na produção local) ao reduzir a tributação sobre máquinas e matérias primas importadas e desonerar as exportações ao reduzir os impostos sobre essas (esses podem chegar à bagatela de 1% sobre o valor adicionado na produção dos bens exportados). Além disso, nesse país a energia é cerca de 70% mais barata, os custos trabalhistas são significativamente mais baixos, sendo os encargos sociais e trabalhistas da ordem de 16%.
São casos emblemáticos o da Lupo, que transferiu parte da produção de meias como maneira de minimizar custos operacionais e fugir da alta carga tributária brasileira. Além dessa empresa, migraram ou já detém unidades de produção no Paraguai a Riachuelo, Guararapes (empresa do setor têxtil vinculada a essa última) e Kidy (vestuário e calçados), além da Altenburg, Buddemeyer e Karsten setor têxtil) e Ambev, Marcopolo, Tramontina e o grupo BRF. Embora tais empresas tenham considerável presença no mercado brasileiro, com a mudança para o Paraguai estima-se que a redução nos custos operacionais seja de aproximadamente de 40%, fundamentalmente devido ao menor gasto com energia elétrica e encargos trabalhistas (EST).
A saída de empresas brasileiras para o Paraguai, seja por meio ou não da constituição de subsidiárias para reduzir parcela dos custos mais relevantes, tende a enfraquecer as cadeias de produção vinculadas à atividade industrial, afetando toda a economia, pois leva a perda de emprego e renda, queda de arrecadação tributária, em um contexto de crescimento dos gastos do setor público e elevação do estoque da dívida pública, fato que conduz a enorme incerteza quanto aos rumos das políticas públicas, fiscal (arrecadação e gastos) e monetária (determinação da Selic e regulação de crédito).
Mais ainda, leva a pressão por gastos em infraestrutura logística, afinal a corrente de comércio Brasil/Paraguai tenderá a aumentar. Ademais, devido a tendência de redução do nível de emprego formal, ante um cenário de elevada incerteza, reforçará a necessidade de nova reforma no sistema de Previdência Social. Por fim, nessa semana houve a queda da escala de trabalho 6/1. Embora essa tenda a afetar mais severamente certos setores (comércio de varejo, serviços, agropecuária e construção civil), vale também destacar o temor dos impactos dessa sobre os níveis de emprego, custos trabalhistas e inflação.
Marcello Muniz é economista e mestre em Engenharia pela USP. Com 20 anos de experiência profissional, é perito judicial, atua como Analista de Negócios junto à Data Science Business Management (DBSM) e é professor de Economia junto à Unifaccamp (de Campo Limpo Paulista) e Faculdade Impacta de Tecnologia (FIT).
Atuou como pesquisador da Divisão de Economia e Engenharia de Sistemas do IPT (DEES), consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Analista de Projetos da Fiesp.
Apaixonado por temas relacionados a políticas públicas e economia, autor do livro Matemática para Economia (Ser Educacional), participou na qualidade de coautor de 13 livros, entre esses: Política Industrial (Jornal Valor Econômico), Outward FDI from Brazil and its policy context (Vale Columbia Center on Sustainable International Investment), Gestão da Inovação no Setor de Telecomunicações (Fapesp) e Ressurgimento da indústria naval no Brasil (projeto-Ipea-BID).