Cada vez com mais frequência, nossas vidas são influenciadas por decisões automatizadas que utilizam nossos dados pessoais em diferentes contextos. No entanto, pouco ou nada se sabe sobre como essas decisões são tomadas e como funcionam essas “caixas pretas”. Por esse motivo, gostaria de trazer para este texto algumas reflexões<span …
Vinicius Braga Abdalla
Formado pela Faculdade de Direito de Franca – FDF, pós-graduando em Direito Digital ITS Rio (UERJ), advogado head de Direito Digital e Propriedade Intelectual no escritório Jacinto Law, sediado em São Paulo/SP com filial em Joinville/SC, integrante do grupo BNI JOY.
No início deste mês, um dos assuntos que ganhou repercussão midiática significativa foi a Medida Preventiva proferida em 02/07/2024 pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que determinou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas<span …
*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) orienta que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que lidam com dados pessoais em suas atividades econômicas implementem práticas de segurança no dia a dia para proteger esses dados. Apesar de a LGPD não indicar<span …
*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar Em outubro do ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sanções de advertência a dois órgãos públicos, o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC).<span …
*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar No dia 22 de janeiro de 2024, iniciou-se o prazo para as empresas com cem ou mais empregados alimentarem o sistema que gerará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instrumento criado pela Lei nº 14.611/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.795/2023<span …
*Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), provocou uma série de mudanças significativas no cenário empresarial. Uma das práticas cada vez mais corriqueiras das empresas que buscam se adequar a essa legislação é o envio de questionários de avaliação a<span …
*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) promoverá, nos próximos dias, audiência pública para discutir o futuro do regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.[i] Publicado no mês passado, o primeiro esboço trata de normas a serem observadas por agentes que transfiram dados<span …
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que tem como foco a proteção do titular dos dados pessoais, que são as pessoas. Para tanto, a referida lei estabelece diretrizes e regulamentos para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo de<span …
A proteção de dados tem sido uma área bastante debatida em todo o mundo ultimamente. A importância dada ao tema pode ser observada através das regulamentações específicas sobre proteção de dados existentes em diferentes localidades. Considerando a regulamentação adotada no Brasil, especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),<span …
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente, precisamente nesta quarta-feira (14/06), o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O documento vem sendo aguardado desde a entrada em<span …