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Vinicius Braga Abdalla

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Giulio Franchi

Formado pela Faculdade de Direito de Franca – FDF, pós-graduando em Direito Digital ITS Rio (UERJ), advogado head de Direito Digital e Propriedade Intelectual no escritório Jacinto Law, sediado em São Paulo/SP com filial em Joinville/SC, integrante do grupo BNI JOY.

Pelo terceiro ano consecutivo, a MIT Sloan Management Review e o Boston Consulting Group (BCG) reuniram um painel internacional de especialistas em IA, composto por acadêmicos e profissionais, para analisar a implementação da inteligência artificial responsável (RAI) em organizações. Este ano, o foco estava na capacidade das empresas de enfrentar<span …

*Por Giulio Franchi e Victor Di Sessa No contexto jurídico da proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados sempre foi um tema relevante, especialmente devido aos riscos associados a esse tipo de atividade. Muitas empresas utilizam serviços externos para armazenar e gerenciar informações, frequentemente envolvendo plataformas estrangeiras. A<span …

A inteligência artificial (IA) está revolucionando o mundo de maneiras surpreendentes, mas, junto com esse avanço acelerado, surgem também novas preocupações. Um estudo recente do renomado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) identificou mais de 700 riscos potenciais associados à IA, revelando os grandes desafios que enfrentamos ao navegar por<span …

Cada vez com mais frequência, nossas vidas são influenciadas por decisões automatizadas que utilizam nossos dados pessoais em diferentes contextos. No entanto, pouco ou nada se sabe sobre como essas decisões são tomadas e como funcionam essas “caixas pretas”. Por esse motivo, gostaria de trazer para este texto algumas reflexões<span …

No início deste mês, um dos assuntos que ganhou repercussão midiática significativa foi a Medida Preventiva proferida em 02/07/2024 pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que determinou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas<span …

*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) orienta que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que lidam com dados pessoais em suas atividades econômicas implementem práticas de segurança no dia a dia para proteger esses dados. Apesar de a LGPD não indicar<span …

*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar Em outubro do ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sanções de advertência a dois órgãos públicos, o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC).<span …

*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar No dia 22 de janeiro de 2024, iniciou-se o prazo para as empresas com cem ou mais empregados alimentarem o sistema que gerará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instrumento criado pela Lei nº 14.611/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.795/2023<span …

*Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), provocou uma série de mudanças significativas no cenário empresarial. Uma das práticas cada vez mais corriqueiras das empresas que buscam se adequar a essa legislação é o envio de questionários de avaliação a<span …

*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) promoverá, nos próximos dias, audiência pública para discutir o futuro do regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.[i] Publicado no mês passado, o primeiro esboço trata de normas a serem observadas por agentes que transfiram dados<span …

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