Discussões no STF sobre automação e pejotização, somadas a recentes movimentações no setor bancário, reforçam a urgência de práticas corporativas baseadas em transparência, responsabilidade social e gestão efetiva de riscos
O debate sobre o futuro das relações de trabalho voltou ao centro das atenções. De um lado, o STF discute os impactos da automação na proteção do trabalhador e revisita a pejotização; de outro, casos recentes de demissões em massa reacendem questionamentos sobre responsabilidade social e transparência nas decisões empresariais. Para o advogado e professor Fernando Moreira, especialista em Direito Societário, Governança e Compliance, esse conjunto de fatores evidencia a necessidade de empresas adotarem mecanismos internos capazes de mitigar riscos legais, fortalecer o clima organizacional e sustentar relações de trabalho equilibradas e sustentáveis.
A consolidação das práticas de compliance no Brasil acompanha esse movimento. Pesquisa da Deloitte mostra que 58% das grandes companhias nacionais já possuem controles de risco alinhados à estratégia corporativa. Para Moreira, essa evolução reflete o avanço de uma cultura em que conformidade deixou de ser apenas obrigação regulatória e passou a integrar a identidade da organização: “Hoje, a conformidade está em processo de institucionalização, caminhando para a sedimentação.”
Nesse contexto, a atuação da liderança torna-se determinante. Mais do que cumprir a legislação trabalhista, gestores devem manter diálogo transparente com as equipes, compreender desafios práticos do trabalho presencial ou remoto e construir ambientes que gerem pertencimento e orgulho. “O comprometimento visível da alta gestão é condição indispensável para um programa de integridade efetivo”, destaca o especialista.
A governança também se expressa por meio da comunicação clara. Códigos de ética pouco acessíveis ou cláusulas de difícil compreensão enfraquecem a cultura organizacional. Para Moreira, transparência significa divulgar informações objetivas, compreensíveis e alinhadas às expectativas internas e externas. Fatores como reputação e obrigações legais seguem como principais impulsionadores de mudanças.
Entre os temas mais sensíveis está a pejotização, que voltou à pauta do STF. Atualmente, mais de 25% dos trabalhadores atuam sem vínculo formal, segundo o IBGE. Para o especialista, práticas de contratação devem ser avaliadas à luz dos riscos jurídicos e da sustentabilidade do negócio, evitando passivos e danos reputacionais.
Outro ponto de atenção é a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. Quando negligenciada, pode gerar multas e até responsabilização criminal de gestores. Moreira reforça, porém, que seu papel vai além da punição: “Cumprir a NR-1 protege trabalhadores, reduz afastamentos e aumenta a produtividade, beneficiando toda a organização.”
No fim, a liderança aparece novamente como eixo central de toda a discussão. Proximidade com as equipes, atenção ao clima organizacional e capacidade de transformar riscos em oportunidades são atributos essenciais. “É no cotidiano da empresa que se percebe se a governança está funcionando. O líder de hoje precisa circular, ouvir e agir”, conclui.