Crescimento na dívida do setor público preocupa e afeta significativa o ambiente de negócios

Leitor(a), o IBGE divulgou a inflação de maio/25 medida pelo IPCA. Essa foi de 0,26% e vem declinado, desde fevereiro. Embora tal tendência se verifique, há focos de pressão inflacionária, sobretudo no caso de alguns alimentos como café, habitação (1,19%) e saúde e cuidados pessoais (0,54%). No acumulado nos últimos 12 meses ano essa é de 5,32%, acima do teto da meta de inflação previsto para 2025, 4,5% a.a.

Em sua última ata, jun/25, o Copom destacou que houve certo esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal o que, associado com o aumento de crédito direcionado e incertezas sobre a estabilização da dívida pública, apresenta impactos sobre a potência da política monetária para o controle da inflação. Na ata, o Comitê manteve convicção de que as políticas econômicas devem ser previsíveis, críveis e anticíclicas; ou seja, é imperativa a necessidade de políticas fiscal (relacionadas ao nível de gastos e arrecadação tributária) e monetária (vinculada a definição da taxa Selic) atuem em conjunto e sejam harmoniosas para garantir a estabilidade de preços e crescimento do produto e da renda.

Finalmente, estudos do Banco Central apontam que cada aumento de 1% a.a. na taxa Selic provoca aumento de R$ 50 bilhões na dívida pública. Em meio a esse cenário, cresce a preocupação com o aumento dos gastos do governo e da dívida pública.

Em que pese que o governo tenha conseguido a provação do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária (destacando que essa vem sendo implantada gradualmente como previsto no projeto aprovado), esse vem sendo muito criticado pelo crescimento nos níveis de gasto público, em que pese que o nível de arrecadação tributária já tenha ultrapassado a cifra de R$ 1,3 trilhão entre janeiro e maio desse ano.

Vale destacar que o orçamento do setor público é muito engessado no Brasil, pois mais de 90% dos recursos arrecadados são destinados para custeio (despesas com pessoal, materiais e serviços e outras despesas, como passagens aéreas), sobrando pouca margem para gastos discricionários, entre esses implantação de novos projetos de infraestrutura. Tal fato é particularmente crítico em um país com as dimensões continentais e carente de melhorias e expansão de seus sistemas de transporte (estradas, ferrovias, hidrovias e portos) e oferta de outros serviços públicos como energia e saneamento.

Essas condições, associadas ao elevado peso da carga tributária, custo de capital e nível dos Encargos Sociais e Trabalhistas (EST), estão na base de um dos maiores problemas estruturais de nossa economia: o Custo Brasil, que afeta nosso potencial competitivo nos mercados interno e externo.

Por diversos motivos, aumentos desenfreados no gasto público são prejudiciais para uma economia, especialmente quando não é acompanhado de uma elevação proporcional das receitas do governo. Um dos principais problemas é o impacto sobre as contas públicas: quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa se endividar, fato que provoca elevação na relação dívida/PIB. Isso aumenta a desconfiança dos investidores quanto à capacidade do país em honrar seus compromissos. Essa incerteza pode reduzir investimentos privados, provocar a desvalorização da moeda e elevação nos juros, restringindo ainda mais o crescimento econômico.

Além disso, o aumento excessivo dos gastos públicos pode pressionar a inflação. Quando o governo injeta muito dinheiro na economia sem um correspondente aumento da produção, há mais dinheiro circulando para a mesma quantidade de bens e serviços, provocando tendência de elevação nos preços. A inflação corrói o poder de compra da população, afetando especialmente os indivíduos mais pobres e forçando o Banco Central a subir a taxa de juros para conter os preços, o que encarece o crédito e reduz os níveis consumo e os investimentos produtivos.

Por fim, o uso ineficiente dos recursos públicos é um agravante comum no Brasil. Muitas vezes, o aumento dos gastos não está associado a melhorias nos serviços públicos ou em investimentos produtivos, mas sim a despesas correntes, como salários e benefícios. Isso compromete o equilíbrio fiscal de longo prazo e limita a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como infraestrutura, educação e saúde. Portanto, um aumento descontrolado do gasto público pode prejudicar a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável do país.

Segundo o portal Poder 360, a dívida bruta do Brasil foi de 76,2% do PIB em abril, último dado disponível na série histórica do Banco Central. Essa subiu 4,5% no governo Luiz Inácio Lula da Silva e a previsão é que essa ultrapassará 100% do PIB até 2030 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/divida-bruta-do-brasil-passara-de-100-do-pib-em-2030-estima-ifi/).

É obvio que, se nada for feito, as políticas fiscal e monetária provocarão enorme esvaziamento do consumo e investimento privados, pois parcela maior da renda gerada será absorvida para sustentar a dívida pública, seja por meio de maiores necessidades de arrecadação de impostos e ou por meio de elevação da taxa básica e juros.

Importante destacar que, esses problemas estruturais da economia brasileira tendem a afetar indiscriminadamente o nível geral dos negócios, as receitas, os lucros e a capacidade da sua empresa em sobreviver e crescer. Daí a importância de buscar acompanhar o cenário macroeconômico e pressionar o governo para a correção dos rumos da política fiscal.

Seguimos por aqui, mantendo você informado.