Da Redação.
Especialista alerta que desconhecer diferenças entre modalidades de garantia e não acompanhar contratos transforma exigências legais em prejuízos silenciosos para empresas
Para muitas empresas, vencer uma licitação é o momento de celebrar. No entanto, um detalhe técnico, muitas vezes tratado como mera burocracia, está se transformando em um ralo silencioso de recursos: a gestão das garantias contratuais. A falta de conhecimento sobre as diferentes modalidades e a ausência de um acompanhamento rigoroso do contrato estão levando a prejuízos que poderiam ser evitados.
De acordo com a nova Lei de Licitações (14.133/21), a empresa vencedora precisa apresentar uma garantia de execução do contrato, que pode variar de 5% a 30% do valor total. O problema, segundo o especialista ouvido para essa matéria, é que a escolha da modalidade de garantia e o seu gerenciamento são decisões estratégicas, mas que vêm sendo tratadas como um simples item de checklist.
As opções e suas armadilhas
A lei prevê quatro modalidades principais: caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária e títulos de capitalização. Segundo Marcio Carneiro, diretor da Líder Afiançadora,cada uma tem um impacto diferente no caixa e no crédito da empresa. “A fiança bancária, por exemplo, consome o limite de crédito da empresa no banco e, muitas vezes, exige 100% de contrapartida em dinheiro. Já o seguro-garantia depende de uma análise de crédito rigorosa que pode ser demorada“, explica.
Muitas empresas, por desconhecimento ou falta de opções, acabam escolhendo a alternativa que mais compromete seu capital de giro, limitando a capacidade de investimento em outras frentes.
O risco não está só no calote
O maior prejuízo, no entanto, não vem da execução da garantia por falha da empresa, mas da falta de gestão sobre o próprio contrato público. “O setor público, por vezes, é complexo e demorado. Se a empresa não monitora ativamente o andamento e os prazos, pode ter sua garantia executada por um atraso que não foi sua culpa ou, pior, pode esquecer de solicitar a liberação da apólice após o fim do contrato, deixando um ativo financeiro ‘preso’ desnecessariamente“, alerta Carneiro.
Essa má gestão não só representa a perda do valor da garantia, mas também impacta negativamente o balanço da empresa, sua classificação de risco e a capacidade de obter novas garantias no futuro. A recomendação é que as empresas deixem de ver a garantia como um custo e passem a encará-la como um ativo financeiro que exige gestão de performance, desde a escolha da modalidade mais vantajosa até o acompanhamento rigoroso para garantir sua liberação ao final do processo.