Governo lança ‘MEI em Ação’ com app, IA e rede integrada para modernizar gestão de 16,8 milhões de microempreendedores

Da Redação.

Pacote robusto de medidas digitais e capacitadoras visa simplificar a vida do MEI, fortalecer a economia e promover a inclusão produtiva em todo o país, a poucos dias do aniversário de 17 anos da categoria

O Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), lançou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o programa “MEI em Ação”. Trata-se de um pacote abrangente de medidas digitais e integradas que promete transformar a gestão e a formalização para os mais de 16,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil. As iniciativas, acessíveis via o novo aplicativo “Meu MEI Digital” e o Portal do Empreendedor, visam modernizar o atendimento, reduzir a burocracia e oferecer um suporte mais dinâmico e eficiente.

A medida chega às vésperas dos 17 anos do Microempreendedor Individual no país, categoria criada pela Lei Complementar nº 128/2008, que registrou um salto de 44 mil para quase 17 milhões de formalizações. O programa responde às mudanças no perfil do microempreendedor brasileiro, que hoje impulsiona a economia real em diversos setores como beleza, varejo, alimentação, transporte, construção civil e serviços administrativos, com uma presença feminina predominante de 55%.

Um Ecossistema Digital para o MEI

O programa “MEI em Ação” foi desenhado para promover autonomia, eficiência e acesso a ferramentas essenciais para o crescimento sustentável dos pequenos negócios. Ele é composto por pilares que abrangem desde a digitalização de serviços até a capacitação e a articulação de políticas públicas:

Meu MEI Digital: Serviços na palma da mão

O novo aplicativo Meu MEI Digital, gratuito e integrado ao login Gov.br, centraliza os principais serviços do Portal do Empreendedor, tornando a gestão do negócio mais acessível. Com ele, o microempreendedor poderá:

• Emitir documentos e notas fiscais eletrônicas (NF-e).
• Acessar o Domicílio Tributário Eletrônico.
• Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
• Regularizar pendências fiscais.
• Consultar dados cadastrais e acompanhar a situação fiscal.
• Ter atalhos para formalização e alteração de dados.

O aplicativo também integra programas estratégicos já existentes, como o Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de oferecer informações oficiais para prevenção de golpes e notificações personalizadas conforme o perfil de cada negócio.

Meire: A assistente virtual com inteligência artificial

A Meire é a assistente virtual inteligente baseada em inteligência artificial, disponível tanto no aplicativo Meu MEI Digital quanto no Portal do Empreendedor. Sua missão é guiar o MEI de forma simples e direta, 24 horas por dia, com funcionalidades como:

• Responder dúvidas em tempo real sobre obrigações, prazos e regras do MEI.
• Orientar sobre atividades permitidas.
• Ajudar a identificar serviços adequados ao perfil do negócio.
• Indicar conteúdos de capacitação.
• Auxiliar em processos como formalização (Criar CNPJ MEI), atualização de dados, baixa do MEI (Encerrar CNPJ), desenquadramento (mudança de categoria) e questões de obrigações e pagamentos (DAS/DASN-SIMEI).

Caso a dúvida persista, a Meire poderá direcionar o empreendedor para canais oficiais de atendmento, como a Ouvidoria.

Rede MEI: Articulação para suporte nacional

A Rede MEI é uma articulação entre órgãos federais, estaduais, municipais, Sebrae, Receita Federal e ministérios. Seu objetivo é unificar e aprimorar o suporte oferecido aos microempreendedores em todas as etapas do negócio, através da padronização de informações, articulação de ações e orientação a estados e municípios.

Capacitação e Gestão: Ferramentas para o desenvolvimento

O pacote também inclui programas de capacitação e gestão essenciais para o desenvolvimento do MEI:

• Gestão MEI: Em parceria com a ASSIMPI, oferece gratuitamente softwares de gestão empresarial, emissor de NF-e e até 100 mil certificados digitais por mês, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a organização financeira.
• Impulsiona MEI: Desenvolvida com a Cielo, esta trilha reúne cerca de 20 videoaulas sobre organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação, disponíveis no Portal do Empreendedor e no app.
• Manual do Jovem Empreendedor: Com foco no público jovem, explica de forma didática como abrir um MEI, as regras de atuação, custos, limites de faturamento e direitos, além de apresentar ferramentas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

Iniciativas Complementares Reforçam Apoio ao MEI

O “MEI em Ação” complementa outras iniciativas recentes que visam fortalecer o ecossistema empreendedor, como:

• Cartão MEI: Com 110 mil solicitações e anuidade zero.
• ProCred 360: Mais de R$ 4 bilhões em crédito contratados, beneficiando 127 mil empresas.
• Contrata+Brasil: Reúne 1 mil órgãos públicos e 6,2 mil MEIs credenciados, movimentando R$ 6,8 milhões em oito meses.
• Empreender Clima: Primeira linha de crédito verde para pequenos negócios, com juros a partir de 4,4% ao ano.
• MEI Conta com a Gente: Conectou mais de 15 mil MEIs a contadores para orientação inicial gratuita.

Com este pacote robusto, o Governo Federal reforça seu compromisso com a transformação digital, a simplificação do ambiente empreendedor e a inclusão produtiva. A meta é garantir que cada microempreendedor brasileiro tenha condições de crescer com segurança, autonomia e dignidade, desde o registro até as oportunidades de mercado.

SERVIÇO

Programa: MEI em Ação

Onde encontrar: Informações adicionais sobre o programa estão disponíveis no Portal do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e podem ser acessadas por ESSE LINK. 

Aplicativo: O aplicativo “Meu MEI Digital” está disponível para download nas lojas de aplicativos de dispositivos móveis.