*Por Giulio Franchi e Victor Di Sessa No contexto jurídico da proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados sempre foi um tema relevante, especialmente devido aos riscos associados a esse tipo de atividade. Muitas empresas utilizam serviços externos para armazenar e gerenciar informações, frequentemente envolvendo plataformas estrangeiras. AContinue lendo
No início deste mês, um dos assuntos que ganhou repercussão midiática significativa foi a Medida Preventiva proferida em 02/07/2024 pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que determinou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suasContinue lendo
Decisão da ANPD reforça necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de dadosContinue lendo
*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) orienta que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que lidam com dados pessoais em suas atividades econômicas implementem práticas de segurança no dia a dia para proteger esses dados. Apesar de a LGPD não indicarContinue lendo
*Por Giulio Franchi e Natássia Alencar Em outubro do ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sanções de advertência a dois órgãos públicos, o Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC).Continue lendo
*Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), provocou uma série de mudanças significativas no cenário empresarial. Uma das práticas cada vez mais corriqueiras das empresas que buscam se adequar a essa legislação é o envio de questionários de avaliação aContinue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Muito tem se falado sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das eventuais penalidades que podem ser aplicadas para quem descumpri-la. Sobre esse assunto, é importante destacar que as sanções administrativas da LGPD entraram em vigor emContinue lendo