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Congresso Nacional

Fim da escala 6×1 no Brasil, impactos jurídicos e econômicos para as empresas

2026-02-16
In: Colunas, Destaque, Direito Empresarial

Está em curso no Congresso Nacional um conjunto de propostas legislativas que busca reduzir a jornada semanal de trabalho e, na prática, inviabilizar a escala 6×1 em diversos setores. O tema ganhou força política recente e já possui proposições formais em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal,Continue lendo

Disputa sobre aumento do IOF escancara conflito entre poderes e pode gerar insegurança fiscal e institucional

2025-07-01
In: Destaque, Notícias, Sem categoria, Serviços

Revogação de decretos pelo Congresso deve parar no STF e acirra tensão entre Legislativo e Executivo, alerta tributarista Eduardo NatalContinue lendo

Marco Legal do Reempreendedorismo avança com novo apoio no Congresso Nacional

2025-05-06
In: Destaque, Empreendedorismo, Empreendedorismo Feminino, Notícias, Serviços, Startups

Proposta tem como foco facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas, que representam grande parte do empreendedorismo no BrasilContinue lendo

Elevação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil promete impacto no bolso do trabalhador

2024-12-04
In: Comércio, Destaque, Empreendedorismo, Empreendedorismo Feminino, Notícias, Sem categoria, Serviços

Proposta do governo federal para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais busca aliviar os contribuintes, mas depende de aprovação no CongressoContinue lendo

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