Nos últimos dias, tenho recebido perguntas de empresários sobre o que realmente muda com a transformação da ANPD em Agência Reguladora. A resposta curta é: muda mais do que parece — sobretudo para empresas que estão ajustando sua governança ao ritmo do crescimento. A Câmara dos Deputados aprovou a MedidaContinue lendo
Estelionatos e vazamentos de dados posicionam o país entre os mais atingidos por crimes digitais e revelam a urgência de modelos jurídicos mais ágeis e eficazes O avanço acelerado das tecnologias digitais ampliou o campo de atuação do Direito Digital, área responsável por regular temas como privacidade, contratos eletrônicos, proteçãoContinue lendo
As hipóteses em que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários mudaram — e isso deve impactar empresas e também usuários em todo o país. Por maioria de votos, no dia 26/06/2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19Continue lendo
Em maio de 2025, a fintech Stone foi condenada pela Justiça de São Paulo por enviar mensagens publicitárias a um consumidor que já havia solicitado a exclusão de seus dados. Mesmo após o pedido, os envios continuaram — e a empresa foi obrigada judicialmente a parar com a prática, sobContinue lendo
Startups e pequenas empresas com baixa proteção digital se tornam alvos preferenciais de ataques cibernéticos; especialista lista cinco medidas essenciais para reforçar a segurança O Brasil registrou mais de 700 milhões de ataques cibernéticos entre agosto de 2023 e julho de 2024 — uma média de 1.379 tentativas de invasãoContinue lendo
A transformação digital mudou a forma como muitas empresas se relacionam com seus clientes. Hoje, qualquer empresa — por menor que seja — pode operar em escala, captar dados, automatizar interações e oferecer produtos ou serviços online. Mas, em meio a essa evolução, muitos empreendedores ignoram um elemento básico deContinue lendo
*Por: Victor Di Sessa Com o advento das redes sociais, novas formas de interação e compartilhamento de conteúdo surgiram, trazendo desafios jurídicos significativos. Plataformas como o Instagram e outras redes sociais introduziram funcionalidades como os “stories”, que permitem a publicação de conteúdos multimídia que ficam disponíveis por tempo limitado deContinue lendo
Cada vez com mais frequência, nossas vidas são influenciadas por decisões automatizadas que utilizam nossos dados pessoais em diferentes contextos. No entanto, pouco ou nada se sabe sobre como essas decisões são tomadas e como funcionam essas “caixas pretas”. Por esse motivo, gostaria de trazer para este texto algumas reflexõesContinue lendo
No início deste mês, um dos assuntos que ganhou repercussão midiática significativa foi a Medida Preventiva proferida em 02/07/2024 pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que determinou a suspensão imediata, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suasContinue lendo
Artigo especial. *Por: Alexander CoelhoContinue lendo