A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) passou por uma atualização significativa, tornando obrigatória a avaliação de riscos psicossociais para a maioria das empresas no Brasil a partir de 26 de maio de 2025. Essa mudança equipara a saúde mental aos riscos físicos e químicos no ambiente de trabalho. Riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga mental, agora devem ser identificados e incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A obrigatoriedade se aplica a todas as organizações com empregados regidos pela CLT, exceto MEIs e empresas de pequeno porte em condições específicas. O não cumprimento da norma pode resultar em penalidades financeiras.
A avaliação de riscos psicossociais traz diversos benefícios para as empresas, incluindo a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, o aumento da motivação e produtividade dos funcionários e a redução do absenteísmo e da rotatividade. Além disso, demonstra a preocupação da empresa com o bem-estar dos colaboradores, fortalecendo sua reputação. A atualização da NR1 está alinhada com o reconhecimento crescente da importância da saúde mental no trabalho, inclusive com a classificação da síndrome de burnout como doença ocupacional pela OMS.
A implementação da obrigatoriedade impactará o dia a dia das empresas em várias áreas. O setor de Recursos Humanos precisará desenvolver ou revisar políticas relacionadas à prevenção do assédio e à gestão do estresse, além de implementar programas de treinamento e conscientização. A área de segurança do trabalho deverá integrar a avaliação dos riscos psicossociais ao PGR, realizando monitoramento contínuo e implementando medidas preventivas e corretivas, como a reorganização do trabalho e a melhoria das relações interpessoais.
A elaboração do laudo de avaliação de riscos psicossociais pode apresentar desafios. Um deles é a falta de um consenso conceitual sobre o que constitui um risco psicossocial, dificultando a padronização das avaliações. Além disso, a natureza subjetiva desses riscos torna sua mensuração objetiva mais complexa. É importante que a avaliação esteja conectada à realidade do trabalho, considerando as condições específicas de cada empresa, e que não se limite a instrumentos quantitativos, como questionários. A expertise de profissionais especializados, como psicólogos do trabalho e médicos ocupacionais, é fundamental para uma avaliação eficaz.
Para se adequarem à nova exigência, as empresas devem iniciar o planejamento o mais breve possível. Recomenda-se buscar a orientação de profissionais especializados e formar equipes multidisciplinares para realizar a avaliação. A escolha de metodologias que combinem abordagens quantitativas (pesquisas de clima, questionários) e qualitativas (entrevistas) pode ser a mais eficaz. É crucial garantir o anonimato e a confidencialidade das informações coletadas. Com base nos resultados da avaliação, as empresas devem desenvolver e implementar planos de ação para mitigar os riscos identificados e monitorar continuamente a eficácia dessas medidas. Fomentar uma cultura de comunicação aberta e oferecer apoio à saúde mental dos trabalhadores são ações preventivas importantes. Por fim, a inclusão dos riscos psicossociais na NR1 representa um avanço para a saúde e segurança no trabalho, incentivando as empresas a criarem ambientes laborais mais saudáveis e produtivos.
Especialista em direito do trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em direito desportivo pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Cursou direito do trabalho reformado na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Bacharel em direito pela Universidade São Francisco – USF. Professor e palestrante de direito do trabalho.