Está em curso no Congresso Nacional um conjunto de propostas legislativas que busca reduzir a jornada semanal de trabalho e, na prática, inviabilizar a escala 6×1 em diversos setores. O tema ganhou força política recente e já possui proposições formais em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal,<span …
André Bio
Especialista em direito do trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em direito desportivo pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Cursou direito do trabalho reformado na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Bacharel em direito pela Universidade São Francisco – USF. Professor e palestrante de direito do trabalho.
O início de 2026, como de costume, trouxe consigo o novo piso salarial nacional de R$ 1.621,00, estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025. Para o empresário brasileiro, o anúncio anual do salário-mínimo é muito mais do que uma atualização de folha de pagamento; é o principal balizador de custos operacionais e<span …
O debate sobre a contribuição assistencial sindical voltou ao centro das atenções do empresariado brasileiro após uma sequência de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que culminaram na consolidação do Tema 935 da Repercussão Geral. O ponto central não é apenas a autorização da cobrança da contribuição assistencial de empregados não<span …
A discussão sobre vale-refeição e vale-alimentação costuma ser tratada de forma uniforme, mas, como se sabe e o novo marco regulatório deixa claro, existem dois universos distintos: o das empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o daquelas que apenas concedem o benefício, sem aderir ao programa.<span …
A dinâmica da Justiça do Trabalho brasileira passa por um momento de profunda reestruturação, impulsionada pela busca por maior previsibilidade e segurança jurídica no contencioso empresarial. Conforme retratado no artigo anterior, a atuação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se consolida como a de um verdadeiro órgão uniformizador de jurisprudência,<span …
Em uma dinâmica que reflete a constante evolução do Direito, a Justiça do Trabalho no Brasil tem testemunhado uma transformação profunda e estratégica. Atuar como advogado trabalhista, defendendo os interesses de empresas e trabalhadores, exige hoje mais do que a simples aplicação da lei a fatos. É preciso compreender a<span …
A revolução tecnológica tem transformado profundamente as relações de trabalho, e uma das áreas mais impactadas é a do recrutamento e seleção. A adoção de Inteligência Artificial (IA) para analisar currículos e perfis de candidatos, otimizando processos e reduzindo o tempo de contratação, tem se tornado uma prática comum. No<span …
A legislação trabalhista brasileira está em constante evolução, e é fundamental que as empresas acompanhem essas mudanças para garantir a conformidade legal, a proteção do patrimônio e, sobretudo, uma gestão de pessoas humanizada e eficaz. A Lei nº 15.156, publicada em 1º de julho de 2025, representa um avanço significativo<span …
A demissão por justa causa motivada por atitudes em redes sociais tornou-se uma realidade crescente no universo corporativo. Ao mesmo tempo em que preserva direitos fundamentais, o ordenamento jurídico reconhece limites claros quando se trata da honra, reputação e imagem da empresa. Quando um empregado faz publicações que denigram colegas<span …
Supremo reconhece repercussão geral sobre a licitude da contratação por pessoa jurídica e suspende processos em todo o país. Entenda os impactos para empresas, trabalhadores e a Justiça do Trabalho. O que está em jogo O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos em curso no país que discutem<span …