Reforma exige preparo e visão estratégica das empresas, com novas regras que vão transformar a forma de operar e tributar no Brasil
A reforma tributária aprovada em 2023 marcou o início de uma grande mudança no sistema fiscal brasileiro. Com a criação de dois novos tributos — a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — o país dá os primeiros passos rumo a um modelo mais moderno e simplificado. Para as empresas, isso significa a necessidade de repensar processos e reforçar o planejamento tributário.
Segundo a Receita Federal, a estrutura atual é uma das mais complexas do mundo, consumindo mais de 1.500 horas por ano apenas para apurar e pagar impostos. A expectativa com a reforma é reduzir esse tempo e aumentar a transparência, principalmente ao eliminar a cobrança em cascata, que hoje distorce preços e reduz margens.
A transição para o novo modelo será gradual, indo até 2032. Durante esse período, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma ferramenta de economia fiscal e passa a ser peça-chave da estratégia empresarial. O advogado André Peniche, especialista em Direito Tributário e Investimentos, destaca que o impacto será profundo. “A reforma não é apenas uma mudança de tributos. Ela altera a lógica da tributação sobre o consumo e exige um redesenho dos processos internos, da cadeia de valor e até da precificação”, afirma.
Entre as novidades, está o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Também está prevista a isenção completa da cesta básica nacional, medida que busca reduzir desigualdades e tornar o sistema menos injusto.
Por outro lado, a substituição de incentivos fiscais antigos preocupa parte do setor produtivo. Empresas que se beneficiam de regimes regionais ou setoriais precisam estar atentas às mudanças. “Os incentivos não desaparecem, mas mudam de formato. O risco está em não mapear os impactos. Algumas empresas podem perder competitividade se não se anteciparem”, alerta Peniche.
A adaptação ao novo sistema exige mais do que ajustes pontuais. Ferramentas de automação, sistemas integrados (ERPs) e equipes preparadas serão essenciais para lidar com as novas exigências. “Mais do que um exercício técnico, trata-se de pensar o futuro da organização com base em regras que estão sendo redesenhadas”, ressalta o especialista. “A reforma é uma oportunidade para quem está preparado e um risco para quem ignora as mudanças.”
Com a tramitação das leis complementares em 2024, que tratam de pontos como repartição de receitas e regimes específicos para setores sensíveis, as empresas passaram a agir. Simulações, revisão de contratos e estrutura societária, e a criação de comitês internos são algumas das medidas que grandes grupos já estão adotando para se antecipar aos impactos.
Em 2025, a fase é de ajustes práticos. Apesar de pontos ainda indefinidos — como o destino dos créditos acumulados e regras finais de regimes favorecidos — o setor privado começa a ter um cenário mais claro. A expectativa é que o novo modelo reduza litígios e traga ganhos de eficiência ao longo do tempo.
Para empresas que se antecipam, a reforma não é apenas uma adaptação: é chance de liderar em um novo ambiente de negócios mais previsível, moderno e competitivo.