Em vigor desde setembro de 2020, parece que agora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente começa a entrar nas pautas diárias das empresa e a virar tema recorrente nas redes. Mas porque esse foco de atenção maior somente agora? Talvez porque em 1° de agosto passaram a valer as sansões (multas) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O que, na prática, não quer dizer nem de longe que antes disso já não estivessem ocorrendo outras sanções, como multas aplicadas pelo Procon, sentenças judiciais por dano moral ou ações trabalhistas com base na LGPD e até – olha só! – ‘Oscar’ de Melhor Reclamação de Consumo Relacionada à LGPD, promovido por ninguém menos que o portal Reclame Aqui (encurtador.com.br/msKQX). O fato é que consumidores, colaboradores e pessoas físicas em geral estão tomando cada vez mais consciência dos direitos criados pela nova lei para garantir-lhes o controle sobre os seus dados pessoais, e isso tem feito o número de denúncias crescer, aumentando a pressão sobre as empresas. Por outro lado, grandes empresas – já adequadas à lei -, passam a ser mais rigorosas com seus fornecedores e parceiros em relação a também estarem adequados, a fim de reduzir riscos na operação final e, assim, é natural que uma corrente em cascata se forme, pressionando todo o mercado a se adequar, mais cedo ou mais tarde. Seja pelos prejuízos financeiros, seja pelo impacto em sua reputação e marca.

Mas será que o caminho para a adequação se faz ‘apenas’ com leis, processos burocráticos e tecnologia? Tenho convicção que não. De nada adiantam rigorosas normas internas e softwares de última geração se o ponto vital de toda essa questão não for devidamente tratado: as pessoas. Sim, são as pessoas que tratam os dados, são as pessoas que seguem ou não as normas. E são elas que podem colocar todos os esforços da empresa a perder se não estiverem preparadas e engajadas na causa. Se dentro da empresa não houver uma compreensão clara dos porquês dessa lei existir, das implicações tanto para a empresa quanto para a sociedade em geral e, portanto, para cada pessoa envolvida, não haverá mudança real. Somente com uma cultura forte de conscientização dentro das empresas é que começaremos de fato a alcançar os resultados esperados, de maior responsabilidade e segurança no tratamento de dados pessoais.

E como se faz isso? Com muita comunicação, com diálogo, utilizando a linguagem e os meios corretos, com treinamentos adequados e periódicos. Só assim, trazendo todos para “a mesma página”, será possível transportar a LGPD da teoria para a prática, para o dia a dia, para uma mudança social real. Vamos falar sobre isso?

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