Mudanças nos impostos sobre o consumo exigem atenção de micro e pequenos empresários a margens de lucro, formação de preços e relação com clientes e fornecedores
A implementação gradual da reforma tributária sobre o consumo passa a exigir do micro e pequeno empresário uma análise que vai além da rotina contábil básica. As alterações em discussão e o período de transição impactam diretamente a formação de preços, a margem de lucro e a estrutura do caixa corporativo.
A principal mudança estrutural do novo modelo é a unificação de tributos por meio do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre estados e municípios. Com o cronograma fixado, o ano de 2026 marca a fase de testes e adaptação das empresas, enquanto 2027 prevê a extinção do PIS e da Cofins, integrados pela cobrança da CBS.
Para Phillipe Enke Mathieu, CEO da GFX – Inteligência Financeira, a antecipação na análise de custos e cadastros fiscais é fundamental para evitar sobressaltos operacionais:
“O pequeno empresário precisa entender como as novas regras podem afetar o dinheiro que entra e sai. Preço, margem, cliente e fornecedor passam a ter uma relação ainda mais próxima com a tributação. Deixar para olhar tudo na última hora é um dos principais riscos. Quanto melhor o empresário conhecer os próprios números, mais preparado estará para decidir.”
Mecanismo de créditos e o perfil de fornecedores e clientes
O conceito de não cumulatividade plena e a geração de créditos tributários tornam a origem das compras e o perfil dos clientes variáveis determinantes na competitividade do negócio:
- Gestão de Fornecedores: O tributo recolhido nas etapas anteriores da cadeia gera créditos que podem ser compensados no encerramento do ciclo. A regularidade e o enquadramento fiscal do fornecedor passam a interferir no custo final do comprador.
- Perfil do Consumidor: A venda direcionada a empresas (B2B) opera sob uma lógica de transferência de créditos, enquanto a venda ao consumidor final (B2C) foca na percepção de preço e margem de prateleira.
Permanência e opções dentro do Simples Nacional
O tratamento favorecido previsto para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional foi preservado na legislação. No entanto, o novo sistema abre a possibilidade de os optantes escolherem o recolhimento do IBS e da CBS dentro da alíquota única do regime ou migrarem a apuração desses dois impostos para o regime regular.
A escolha dependerá do modelo de negócio: empresas que fornecem para outras companhias podem optar pelo recolhimento regular do IBS/CBS para repassar créditos integrais aos seus clientes, enquanto negócios voltados ao consumidor final tendem a manter a apuração unificada do Simples Nacional.
A simulação prévia de cenários financeiros e a atualização contínua do cadastro de mercadorias e serviços consolidam-se como passos essenciais para resguardar a competitividade das pequenas empresas durante a transição do sistema tributário