STJ – Jornal Visão de Negócios

O Print Não É Prova

In: Colunas, Destaque, Direito Empresarial

Prova digital, poder disciplinar e os limites da LGPD no ambiente corporativo Imagine que o RH descobre que um empregado passou meses compartilhando dados confidenciais com um concorrente, tudo por WhatsApp. A empresa reúne os prints, aplica a justa causa e encerra o vínculo. Seis meses depois, está no bancoContinue lendo

STJ limita prazo para uso de crédito tributário e decisão gera preocupação no mercado

In: Destaque, Notícias, Sem categoria

Contribuintes passam a ter cinco anos, contados do trânsito em julgado, para utilizar créditos reconhecidos judicialmente A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou recentemente seu entendimento sobre o prazo para utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A partir da decisão, os contribuintes têm cinco anos, contados doContinue lendo

Ataque Cibernético: STJ Define Grau de Responsabilidade das Empresas

In: Colunas, Destaque, Por Trás dos Dados

A história começou quando uma cliente da Eletropaulo soube que a empresa havia sofrido um incidente de segurança, o que ocorreu por meio de um comunicado emitido pelo Instituto de Proteção de Dados Pessoais (Iprodape) e não pela própria empresa. Incomodada com o vazamento de suas informações pessoais, a clienteContinue lendo