Especialista aponta pontos essenciais para garantir conformidade legal, segurança e bem-estar no home office
O avanço do trabalho remoto trouxe mais flexibilidade para empresas e trabalhadores, mas também impôs novos desafios legais. Para evitar riscos jurídicos e garantir boas condições de trabalho, é fundamental que as organizações criem políticas formais compatíveis com a legislação trabalhista.
Segundo a advogada trabalhista patronal Juliana Stacechen, a base dessa estrutura começa no contrato. “É fundamental que o contrato de trabalho inclua as atividades a serem realizadas remotamente, bem como regras específicas sobre fornecimento de equipamentos, reembolsos e medidas de segurança”, afirma.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o empregador continua responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro — mesmo fora da sede da empresa. Isso inclui aspectos ergonômicos, técnicos e de infraestrutura.
Saúde mental e ergonomia também devem estar no radar
Além das obrigações legais básicas, a especialista reforça que é responsabilidade da empresa zelar pelo bem-estar dos funcionários. “Empresas devem oferecer orientações sobre pausas regulares, postura e até suporte psicológico, quando necessário, para preservar o bem-estar dos colaboradores”, explica.
Essas medidas não são apenas exigências legais, mas boas práticas que contribuem para a produtividade e para a retenção de talentos. Incentivar hábitos saudáveis, promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e fornecer canais de apoio são ações que fazem diferença no ambiente remoto.
Segurança da informação é ponto crítico
Outro pilar indispensável das políticas de home office é a proteção de dados. O trabalho remoto exige atenção redobrada com segurança da informação e acesso aos sistemas da empresa.
“O descuido com informações sensíveis pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a reputação da empresa”, alerta Juliana. Para mitigar esse risco, ela recomenda a adoção de redes privadas virtuais (VPNs), autenticação em dois fatores e políticas claras de uso de dispositivos pessoais e senhas.
Atualização constante é essencial
Como o modelo remoto continua em transformação, acompanhar as mudanças legais é parte do processo. “O cenário é dinâmico, e estar atualizado garante não apenas conformidade, mas também melhores condições para empregados e empregadores”, conclui a advogada.
Com uma estrutura bem definida, empresas podem garantir segurança jurídica, proteger seus dados e oferecer um ambiente remoto que respeite os direitos dos trabalhadores e promova produtividade sustentável.