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Com a inclusão do artigo 169-A na CLT, empregadores devem promover campanhas informativas contínuas e orientar colaboradores sobre o direito a exames preventivos sem prejuízo salarialContinue lendo
Com 75 votos a favor e apenas um contrário em votação realizada nesta quarta-feira (14), proposta aprovada fixa dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece cronograma em duas fases para a adaptação dos setores produtivosContinue lendo
Falta de regulamentação específica na CLT exige análise individual de condutas para equilibrar a liberdade de expressão e a preservação da imagem corporativaContinue lendo
O ambiente trabalhista brasileiro, já marcado por elevada complexidade regulatória e custos indiretos significativos, passa por novas alterações relevantes em 2026. Duas iniciativas legislativas merecem especial atenção do empresariado: a ampliação da licença-paternidade e a introdução de novas obrigações empresariais no campo da saúde preventiva. A Lei nº 15.371/2026 promoveContinue lendo
A nova Lei do Trabalho Multimídia (nº 15.325/2026), que entrou em vigor em 6 de janeiro deste ano, exige que empresas do setor de marketing revisem imediatamente seus modelos de contratação para evitar novos riscos trabalhistas e cíveis
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A legislação trabalhista brasileira está em constante evolução, e é fundamental que as empresas acompanhem essas mudanças para garantir a conformidade legal, a proteção do patrimônio e, sobretudo, uma gestão de pessoas humanizada e eficaz. A Lei nº 15.156, publicada em 1º de julho de 2025, representa um avanço significativoContinue lendo
Decisão de Gilmar Mendes paralisa ações e acende alerta sobre futuro da contratação por pessoa jurídica no BrasilContinue lendo
Advogada destaca pontos essenciais para garantir segurança jurídica e bem-estar no modelo remotoContinue lendo
Campanha do MPT busca engajar especialmente os jovens na defesa do trabalho com carteira assinadaContinue lendo
Dados do novo Caged revelam crescimento de 6,7% em modalidades flexíveis como temporários e intermitentes em um ano, representando mais de 10% do mercado formal e gerando reflexões no Dia do TrabalhoContinue lendo