A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) passou por uma atualização significativa, tornando obrigatória a avaliação de riscos psicossociais para a maioria das empresas no Brasil a partir de 26 de maio de 2025. Essa mudança equipara a saúde mental aos riscos físicos e químicos no ambiente de trabalho. Riscos psicossociais,<span …
André Bio
Especialista em direito do trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em direito desportivo pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Cursou direito do trabalho reformado na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Bacharel em direito pela Universidade São Francisco – USF. Professor e palestrante de direito do trabalho.
O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Precedentes judiciais, com base em casos concretos, orientam julgamentos futuros de questões semelhantes. Exemplos incluem litígios sobre planos de saúde, tributos, indenizações por desastres ambientais, perdas econômicas e<span …
*Por: Evelyse Pereira Mascaroz O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente uma Resolução importante que busca trazer mais segurança e estabilidade para os acordos trabalhistas no Brasil. Trata-se da Resolução 586/24. Agora, os acordos firmados diretamente entre empregador e empregado, quando homologados pela Justiça do Trabalho, podem ter efeito<span …
*Por: Daniela Vargas A partir de 1º de janeiro de 2025, entrará em vigor a Portaria 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 13 de novembro de 2023, que altera as regras para o trabalho em feriados em várias atividades comerciais. Essa portaria revoga a autorização permanente de<span …
*Por: André Bio O depósito recursal trabalhista é obrigatório para o empregador que desejar recorrer de uma decisão judicial quando há condenação da empresa para pagamento de valores. Tem por finalidade garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, se houver e deverá ser depositado em até oito<span …
Por: *Rafael Cintra Os reajustes abusivos em planos de saúde coletivos, baseados na sinistralidade, têm se tornado um problema recorrente no Brasil, gerando significativa oneração para os consumidores e violando princípios básicos do direito à saúde e da proteção ao consumidor. Os contratos de adesão de plano de saúde coletivos<span …
Por: *Bianca Sathler O planejamento previdenciário é um estudo de toda a vida do segurado, para entender quanto tempo ele ainda deve contribuir para conseguir se aposentar e quanto ele deverá receber de renda, considerando ainda as diversas modalidades de aposentadorias e benefícios. Essa análise orientará o segurado na busca<span …
Por: Rodolfo Abrahão* Nos contratos a validade das assinaturas é fundamental para garantir a necessária segurança jurídica para a operação que se pretende concretizar. Com a crescente digitalização dos negócios, se torna imprescindível compreender a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica. Primeiramente, a assinatura eletrônica é um conceito amplo,<span …
*Por: Rafael Cintra No sistema econômico atual, muitas vezes o lucro financeiro das empresas frequentemente se sobrepõe a outros valores, incluindo a ética, o que não mais é admitido pelos parceiros de negócios, em especial clientes e fornecedores bem como pelo meio social em que a empresa está inserida. Diante<span …
*Por: André Bio e Guilherme Corona Rodrigues Lima A ética está cada vez mais relacionada à perenidade das empresas. Além da boa performance em suas atividades comerciais, que são a razão de ser da empresa, a valorização de práticas éticas em suas relações contribui para sua continuidade. Por isso, a<span …