Novas regras provocam impacto na precificação, no fluxo de caixa e nas cláusulas contratuais com fornecedores e clientes
A reforma tributária que está reestruturando o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil já começa a provocar impactos diretos na dinâmica empresarial. Em meio à transição para o novo modelo, empresas de diversos setores têm recorrido a orientação jurídica para renegociar contratos, ajustar preços e reequilibrar cláusulas que se tornaram financeiramente inviáveis.
Split payment exige novas estratégias
Um dos pontos centrais da mudança é a adoção do modelo de split payment, que prevê o recolhimento imediato dos tributos no ato da transação, diferentemente do atual sistema de apuração mensal. A alteração exige das empresas uma nova abordagem na precificação de produtos e serviços, além de ajustes no fluxo de caixa e nos prazos contratuais.
“Passada a fase inicial de compreensão das mudanças, as empresas agora estão debruçadas sobre seus contratos, analisando o impacto financeiro real e buscando segurança jurídica”, afirma Kalil Santiago, advogado e Head de Adequação, Compliance e Governança (ACG) da PWR Gestão.
Revisão contratual em foco
Segundo Santiago, os pontos mais sensíveis nos contratos são os prazos de pagamento e entrega. Com a necessidade de recolhimento imediato dos tributos, qualquer descompasso pode comprometer a margem de lucro. A orientação jurídica tem incluído desde aditivos contratuais simples até reestruturações mais profundas.
Além disso, a localização dos clientes passa a ter papel decisivo, já que o tributo será recolhido no local de destino dos bens e serviços. “Muitas empresas ainda não se atentaram a esse detalhe, que pode interferir diretamente na carga tributária incidente”, alerta o especialista.
Análise individualizada e prevenção de riscos
O impacto da reforma não será uniforme: variáveis como setor de atuação, regime tributário (como o Simples Nacional), localização de fornecedores e histórico fiscal influenciarão diretamente os efeitos para cada empresa.
“Cada caso exige uma análise individualizada, necessária para maximizar o aproveitamento dos créditos tributários”, reforça Kalil Santiago.
A recomendação é clara: revisar contratos, mapear riscos e adotar soluções preventivas. “A reforma tributária não deve ser vista apenas como um desafio, mas como uma oportunidade de reorganização estratégica. Quem se preparar agora terá vantagem competitiva no futuro!”, conclui.