*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) promoverá, nos próximos dias, audiência pública para discutir o futuro do regulamento de transferências internacionais de dados pessoais.[i] Publicado no mês passado, o primeiro esboço trata de normas a serem observadas por agentes que transfiram dadosContinue lendo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que tem como foco a proteção do titular dos dados pessoais, que são as pessoas. Para tanto, a referida lei estabelece diretrizes e regulamentos para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo deContinue lendo
A proteção de dados tem sido uma área bastante debatida em todo o mundo ultimamente. A importância dada ao tema pode ser observada através das regulamentações específicas sobre proteção de dados existentes em diferentes localidades. Considerando a regulamentação adotada no Brasil, especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),Continue lendo
*Por: Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente, precisamente nesta quarta-feira (14/06), o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP). O documento vem sendo aguardado desde a entrada emContinue lendo
Desde o surgimento da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muito se tem discutido sobre a importância e necessidade de se tratar dados pessoais em conformidade com o disposto na referida lei. Para quem busca se adequar, é importante saber que processo de adequação à LGPDContinue lendo
*Por Giulio Franchi e Maria Beatriz Torquato Hoje em dia é comum vermos crianças e adolescentes utilizando de forma assídua os meios digitais para as mais diversas finalidades, englobando do estudo ao lazer. Esse cenário foi intensificado com o advento da pandemia do Covid-19, em virtude do distanciamento social adotadoContinue lendo