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*Por: Giulio Franchi e Natássia Alencar No dia 22 de janeiro de 2024, iniciou-se o prazo para as empresas com cem ou mais empregados alimentarem o sistema que gerará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instrumento criado pela Lei nº 14.611/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.795/2023Continue lendo
*Giulio Franchi e Natássia Alencar A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), provocou uma série de mudanças significativas no cenário empresarial. Uma das práticas cada vez mais corriqueiras das empresas que buscam se adequar a essa legislação é o envio de questionários de avaliação aContinue lendo
Em vigor desde setembro de 2020, parece que agora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente começa a entrar nas pautas diárias das empresa e a virar tema recorrente nas redes. Mas porque esse foco de atenção maior somente agora? Talvez porque em 1° de agosto passaram aContinue lendo
Em 2018 foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados, apelidada de LGPD, criada com o principal objetivo de proteger as pessoas que tem seus dados pessoais tratados pelo setor privado e pelo Estado. A lei vai completar 4 anos, mas por conta da pandemia, começou a valer parcialmenteContinue lendo
Coletar dados pessoais de qualquer modo sempre foi visto como algo natural no mercado. Na realidade, o empresário nunca precisou focar energia para adequar seus processos internos envolvendo dados ou se preocupar com assuntos assim. Afinal, quem diria, durante a história, que dados poderiam ser usados para prejudicar as pessoas,Continue lendo