Mesmo com posicionamentos firmes do STF, decisões conflitantes seguem gerando instabilidade para empresas, profissionais e para a economia do paísContinue lendo
Modelo se consolida no Brasil e na América Latina como solução eficaz em setores como varejo, tecnologia e streamingContinue lendo
O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Precedentes judiciais, com base em casos concretos, orientam julgamentos futuros de questões semelhantes. Exemplos incluem litígios sobre planos de saúde, tributos, indenizações por desastres ambientais, perdas econômicas eContinue lendo