In: Colunas, Destaque, Direito Empresarial

O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Precedentes judiciais, com base em casos concretos, orientam julgamentos futuros de questões semelhantes. Exemplos incluem litígios sobre planos de saúde, tributos, indenizações por desastres ambientais, perdas econômicas eContinue lendo

In: Destaque, Economia & Finanças

Notícias positivas acerca da performance econômica brasileira têm sido veiculadas pela imprensa, nas semanas mais recentes. Não sem motivo, muitos textos, entrevistas e comentários em geral, têm ressaltado os “bons resultados” que, por sua vez, inspiram expectativas igualmente boas. Candidatos(as) a cargos eletivos, particularmente os apoiadores de nosso Presidente (candidatoContinue lendo