Liminar de Nunes Marques atende pedido da CNI e CNC e adia exigência da Lei 15.270/2025 para 31 de janeiro de 2026. Plenário decidirá em fevereiro se mantém a medidaContinue lendo
A dinâmica da Justiça do Trabalho brasileira passa por um momento de profunda reestruturação, impulsionada pela busca por maior previsibilidade e segurança jurídica no contencioso empresarial. Conforme retratado no artigo anterior, a atuação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se consolida como a de um verdadeiro órgão uniformizador de jurisprudência,Continue lendo
As hipóteses em que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários mudaram — e isso deve impactar empresas e também usuários em todo o país. Por maioria de votos, no dia 26/06/2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19Continue lendo
Revogação de decretos pelo Congresso deve parar no STF e acirra tensão entre Legislativo e Executivo, alerta tributarista Eduardo NatalContinue lendo
Tributarista alerta para riscos jurídicos com a atuação do STF e reforça a importância de compliance preventivo nas empresasContinue lendo
Decisão de Gilmar Mendes paralisa ações e acende alerta sobre futuro da contratação por pessoa jurídica no BrasilContinue lendo
Supremo reconhece repercussão geral sobre a licitude da contratação por pessoa jurídica e suspende processos em todo o país. Entenda os impactos para empresas, trabalhadores e a Justiça do Trabalho. O que está em jogo O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos em curso no país que discutemContinue lendo
Mesmo com posicionamentos firmes do STF, decisões conflitantes seguem gerando instabilidade para empresas, profissionais e para a economia do paísContinue lendo
O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Precedentes judiciais, com base em casos concretos, orientam julgamentos futuros de questões semelhantes. Exemplos incluem litígios sobre planos de saúde, tributos, indenizações por desastres ambientais, perdas econômicas eContinue lendo